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Termos de Utilização das Funcionalidades Interativas

Termos de Utilização das Funcionalidades Interativas

Última atualização: [ 10 June 2026 ]

Introdução e Definições

  1. A DAZN Limited (“DAZN”, "nós", “nosso”) pode, ocasionalmente, disponibilizar funcionalidades que permitem aos titulares de contas ( “Utilizadores”, “você”) criar, ampliar, publicar ou partilhar conteúdos (“Conteúdo do Utilizador”), interagir com a programação ou outros elementos do Serviço DAZN, ou interagir com o Conteúdo do Utilizador de outros utilizadores no Serviço DAZN (em conjunto, “Funcionalidades Interativas”).
  2. Os presentes Termos de Utilização das Funcionalidades Interativas (”Termos das Funcionalidades Interativas”) complementam os Termos e Condições da DAZN e regem a sua utilização de quaisquer Funcionalidades Interativas. Em caso de conflito, prevalecerão os Termos e Condições da DAZN.
  3. É da sua responsabilidade cumprir estes Termos das Funcionalidades Interativas, além de respeitar todas as leis locais, nacionais e internacionais aplicáveis ao utilizar qualquer parte do Serviço DAZN.

Elegibilidade e Acesso

  1. Ao utilizar as Funcionalidades Interativas, confirma que cumpre os requisitos de idade estabelecidos nos Termos e Condições da DAZN.
  2. A sua conta DAZN é pessoal e é responsável por tudo o que for feito através dela. As Funcionalidades Interativas são de utilização gratuita, complementares ao Serviço DAZN e não fazem parte da sua subscrição.

Identidade e Perfis Públicos

  1. Todas as informações que decidir fornecer para criar o seu perfil no DAZN, tais como nome de exibição, avatar ou equipa favorita, podem ser acedidas por outros Utilizadores. O seu perfil também pode mostrar informações adicionais sobre a sua utilização do DAZN, tais como atualizações de estado e a sua participação em fóruns públicos da comunidade. Não mostraremos o seu endereço de e-mail, localização exata, histórico de pagamentos, detalhes da assinatura ou outras informações pessoais.
  2. Para proteger a sua privacidade, encorajamo-lo a utilizar um pseudónimo como nome de exibição. Não deve carregar quaisquer informações de identificação pessoal ao utilizar uma Funcionalidade Interativa. Isto inclui, entre outros, o seu nome verdadeiro, morada, endereço de e-mail, dados bancários ou qualquer outra informação que possa permitir que outro Utilizador o identifique.
  3. Não deve fazer-se passar por outra pessoa, reivindicar uma identidade que não possui, nem utilizar nomes, imagens ou marcas que não tenha o direito de utilizar.
  4. Podemos reclamar ou alterar um nome de exibição que infrinja os direitos de terceiros, seja enganador ou viole estes Termos das Funcionalidades Interativas.

Condutas Proibidas

  1. Ao utilizar as Funcionalidades Interativas, não deve:

    10.1 utilizar as Funcionalidades Interativas de forma ilícita, para qualquer fim ilegal ou ilícito, ou de qualquer forma incompatível com os presentes Termos das Funcionalidades Interativas, as Diretrizes da Comunidade ou os Termos e Condições do Serviço DAZN aplicáveis;

    10.2 envolver-se em qualquer uma das seguintes atividades:

    10.2.1 phishing ou fraude, disseminação de malware, vírus ou conteúdo impróprio ou malicioso;

    10.2.2 disseminação de desinformação (como fingir perigo, publicar metadados enganosos ou deturpação intencional de conteúdo);

    10.2.3 vender ou partilhar contas de utilizador, ou tentar obter acesso não autorizado, contornar, interferir, danificar ou perturbar qualquer parte do Serviço DAZN ou qualquer servidor, computador ou base de dados ligado ao Serviço DAZN;

    10.2.4 monitorizar ou copiar qualquer material no Serviço DAZN, incluindo mineração de dados, recolha de dados, extração de dados ou qualquer outra atividade semelhante;

    10.2.5 promover o terrorismo ou partilhar conteúdo terrorista;

    10.2.6 ser obsceno, abusivo, sexista, ofensivo ou racista, ou promover ou incitar ao ódio ou a danos físicos contra qualquer pessoa;

    10.2.7 partilhar conteúdo que possa revelar informações pessoais sobre si ou outro Utilizador ou a sua propriedade privada;

    10.2.8 transmitir, retransmitir, difundir, emitir ou de outra forma permitir a distribuição posterior de qualquer conteúdo DAZN ou de qualquer outro conteúdo de terceiros para o qual não possua os direitos necessários de distribuição;

    10.2.9 partilhar conteúdo que constitua mensagens repetitivas e indesejadas, ou spam;

    10.2.10 partilhar informações confidenciais de terceiros;

    10.2.11 publicar, partilhar ou encaminhar outras pessoas para transmissões não autorizadas, conteúdos pirateados, dispositivos ou serviços de pirataria, ou instruções destinadas a facilitar o acesso aos mesmos;

    10.2.12 comprometer a integridade desportiva, incluindo a ‑manipulação de resultados ou jogos, o comércio de informação privilegiada, ou a partilha ou solicitação de dados em ‑tempo real obtidos por meios proibidos;

    10.2.13 publicar dicas de apostas, odds ou outros conselhos de jogo, ou coordenar ou promover a revenda ou revenda de bilhetes;

    10.2.14 utilizar as Funcionalidades Interativas para fins comerciais, incluindo publicidade, promoções, códigos de afiliados, patrocínios, endossos ou outra ‑autopromoção, sem a nossa aprovação prévia por escrito;

    10.2.15 publicar quaisquer links externos de ‑terceiros em publicações ou chats, ou utilizar métodos ofuscados ou indiretos para direcionar os utilizadores para fora do Serviço DAZN, incluindo encurtadores de links, espaçamento ou colocação de URLs entre parênteses, ou escrever instruções que orientem os utilizadores para destinos ‑fora da plataforma (isto não restringe as funcionalidades de partilha da própria plataforma DAZN, que podemos disponibilizar ocasionalmente).

Conteúdo do Utilizador e Responsabilidade

  1. A sua utilização das Funcionalidades Interativas, bem como qualquer Conteúdo do Utilizador que crie, publique ou partilhe no Serviço DAZN, deve estar em conformidade com as nossas Diretrizes da Comunidade.
  2. O utilizador garante que é o proprietário ou detém os direitos necessários para publicar qualquer Conteúdo do Utilizador e que esse Conteúdo do Utilizador não infringe os direitos de terceiros.
  3. Concede à DAZN uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e distribuir o seu Conteúdo do Utilizador exclusivamente para efeitos de operação, promoção e melhoria do Serviço DAZN e dos produtos e serviços relacionados da DAZN. Esta licença mantém-se enquanto o seu Conteúdo do Utilizador permanecer no Serviço DAZN e por um período razoável após esse período, para permitir a remoção técnica.
  4. A licença acima concedida inclui o direito de sublicenciar a afiliados, prestadores de serviços e parceiros da DAZN, exclusivamente na medida do necessário para operar e prestar o Serviço DAZN.
  5. Na medida do permitido pela legislação aplicável, concorda em não invocar quaisquer direitos morais ou direitos semelhantes que possa ter sobre o seu Conteúdo do Utilizador contra o exercício razoável, por parte da DAZN, da licença acima concedida. O utilizador concorda que a DAZN utilize o seu nome de utilizador, avatar e informações de perfil disponíveis publicamente em relação ao seu Conteúdo de Utilizador e aos serviços e atividades de marketing da DAZN.
  6. Para permitir a sua participação contínua, concedemos-lhe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para aceder e utilizar o seu próprio Conteúdo de Utilizador no âmbito do funcionamento normal do Serviço DAZN.
  7. Não adquire quaisquer direitos sobre o conteúdo da DAZN ou sobre o Conteúdo do Utilizador de outros utilizadores, e não deve copiar, descarregar, distribuir, modificar ou reutilizar esse conteúdo sem autorização.
  8. Não garantimos qualquer tipo de confidencialidade em relação a qualquer Conteúdo do Utilizador partilhado por qualquer Utilizador. Será o único responsável pelo seu próprio Conteúdo do Utilizador e pelas consequências de interagir com o Conteúdo do Utilizador de outros utilizadores.
  9. Não endossamos nem sancionamos qualquer conteúdo, opinião, recomendação ou conselho partilhado no Serviço DAZN. Embora utilizemos uma combinação de sistemas automatizados e revisão humana para ajudar a manter as Funcionalidades Interativas seguras, a nossa responsabilidade pelo Conteúdo do Utilizador ou pela sua utilização das Funcionalidades Interativas é limitada na medida do permitido por lei. Esta limitação não se aplica aos nossos atos intencionais ou negligência grave, lesões pessoais ou morte, nem a qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável.
  10. Na medida em que for responsável, deverá indemnizar-nos integralmente pelas perdas razoáveis que soframos em resultado da sua violação intencional ou por negligência dos presentes Termos das Funcionalidades Interativas, ou de uma reclamação por parte de terceiros alegando que o seu Conteúdo do Utilizador infringe os seus direitos ou foi publicado ilegalmente, ou em violação dos presentes Termos das Funcionalidades Interativas. Isto não se aplica a perdas causadas por circunstâncias fora do seu controlo ou por ações da própria DAZN.

Moderação e Aplicação

  1. Reservamo-nos o direito de remover conteúdos identificados como contrários aos presentes Termos das Funcionalidades Interativas ou de restringir temporariamente, suspender ou remover a sua capacidade de utilizar as Funcionalidades Interativas por qualquer conduta que determinemos ser contrária aos presentes Termos das Funcionalidades Interativas ou à legislação aplicável. Caso tomemos medidas contra si, fá-lo-emos de forma proporcional à gravidade da conduta e notificá-lo-emos caso removamos o seu Conteúdo do Utilizador ou tomemos qualquer outra medida coerciva contra si. Qualquer tentativa de contornar uma suspensão através da utilização de outras contas pode resultar numa nova suspensão ou terminação.
  2. Podemos avaliar os riscos relacionados com conteúdos ilegais e implementar medidas para reduzir a presença e a divulgação de Conteúdo do Utilizador que seja ilegal, inadequado ou contrário aos presentes Termos das Funcionalidades Interativas, incluindo a remoção de tais conteúdos quando formos alertados para a sua presença.
  3. Se tiver alguma reclamação sobre uma decisão relativa a conteúdos ou sobre um comportamento no Serviço DAZN, contacte-nos através do Centro de Ajuda. No Centro de Ajuda, serão fornecidos mais detalhes sobre os canais de reclamação. Para os utilizadores na ‑‑UE, poderão estar disponíveis opções de resolução extrajudicial de litígios ao abrigo da legislação aplicável, assim que os organismos designados estiverem em funcionamento.

Comunicar Preocupações

  1. Se considerar que existe algum comportamento abusivo ou inaceitável no Serviço DAZN, por favor, denuncie-o utilizando o nosso formulário web da Central de Ajuda ou as ferramentas de denúncia no próprio serviço, quando disponíveis.

  2. Caso recebamos uma denúncia de qualquer comportamento abusivo ou inaceitável ou tomemos conhecimento de tal comportamento, reservamo-nos o direito de:

    25.1 remover o Conteúdo do Utilizador relevante do Serviço DAZN;

    25.2 remover, suspender ou silenciar um Utilizador; e/ou

    25.3 bloquear e desbloquear qualquer Utilizador.

  3. Podemos restringir imediatamente o acesso ou encerrar uma Funcionalidade Interativa a um Utilizador ou grupo de Utilizadores se tivermos motivos razoáveis para acreditar que um ou mais Utilizadores estão a violar estes Termos das Funcionalidades Interativas e para proteger a segurança ou o funcionamento do Serviço DAZN.

Privacidade

  1. Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade, que explica quais os dados pessoais que recolhemos sobre si, como e por que motivo os recolhemos, armazenamos, utilizamos, conservamos e partilhamos, os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais e como nos contactar, bem como as autoridades de controlo, caso tenha alguma dúvida ou reclamação sobre a utilização dos seus dados pessoais.
  2. Conservamos o Conteúdo do Utilizador e os registos de moderação associados durante o tempo que for necessário para os fins para os quais foram recolhidos, nomeadamente para operar e melhorar os nossos serviços, para fazer cumprir os nossos termos, para cumprir a legislação e para proteger a DAZN e outros utilizadores, bem como conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade.

Lei dos Serviços Digitais (Utilizadores da UE)

O seguinte aplica-se sempre que a Lei dos Serviços Digitais (UE) seja aplicável à sua utilização do Serviço DAZN:

  1. Utilizamos uma combinação de sistemas automatizados e revisão humana para moderar o conteúdo disponibilizado no Serviço DAZN e disponibilizamos um mecanismo para que os Utilizadores nos notifiquem sobre conteúdos alegadamente ilegais. Mais informações sobre os nossos mecanismos de moderação e notificação estão disponíveis na Central de Ajuda.
  2. Sempre que necessário, forneceremos uma declaração de motivos quando restringirmos ou removemos conteúdos, ou suspendemos ou encerramos a conta de um Utilizador, a qual poderemos enviar através do produto ou por e-mail.
  3. Dispomos de um sistema interno de tratamento de reclamações para que os utilizadores na UE possam contestar as nossas decisões de moderação de conteúdos. Pode apresentar uma reclamação no prazo de seis (6) meses após a receção de uma declaração de motivos, contactando-nos através do Centro de Ajuda. Processaremos as reclamações de forma atempada, não discriminatória, diligente e não arbitrária e informá-lo-emos do resultado sem demora injustificada.  Os detalhes, incluindo canais e quaisquer prazos indicativos, serão fornecidos no Centro de Ajuda.

Alterações, legislação aplicável e direitos legais

  1. Os presentes Termos das Funcionalidades Interativas serão regidos exclusivamente e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, na medida do permitido por lei. A legislação obrigatória em matéria de proteção do consumidor do seu país não será afetada.
  2. Nada nos presentes Termos das Funcionalidades Interativas afeta os seus direitos legais enquanto consumidor.
  3. Preferimos resolver os seus pedidos diretamente consigo. Para o efeito, não hesite em contactar-nos através da secção “Contacte-nos” do nosso sítio web ou aplicação.