Os presentes termos aplicam-se à disponibilidade, compra e utilização de Moedas DAZN (“Moedas”) na plataforma detida ou operada pela DAZN Limited (uma empresa registada na Inglaterra) sob a marca “DAZN”, que fornece conteúdos digitais através de qualquer um dos seguintes dispositivos: (i) computadores de secretária e portáteis; (ii) telemóveis e tablets (através de aplicações ou de serviços Web para dispositivos móveis); e (iii) um dispositivo OTT (“Plataforma”).
Os presentes termos das Moedas DAZN (“estes termos”) estabelecem os termos e condições que regem a compra e utilização de Moedas na Plataforma. A compra e utilização de Moedas na Plataforma é totalmente voluntária e o utilizador reconhece que as Moedas DAZN poderão estar disponíveis apenas para utilizadores de certos territórios.
Os nossos Termos de Utilização também se aplicam à compra e utilização de Moedas na Plataforma pelo utilizador, e a nossa Política de Privacidade descreve a forma como tratamos os seus dados pessoais. Estes termos, quaisquer contratos celebrados de acordo com estes termos e quaisquer litígios que possamos vir a ter de forma relacionada com os mesmos, serão regidos e determinados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales.
1. O que são as Moedas DAZN e como é que pode utilizá-las?
As Moedas DAZN (“Moedas”) são uma forma de armazenamento virtual de valores que pode ser adquirida pelos utilizadores da Plataforma. Uma vez adquiridas, as Moedas só poderão ser utilizadas na Plataforma como forma de ativar ou de aceder a outros itens ou serviços virtuais que possam ser disponibilizados na Plataforma de tempos a tempos (“Itens Virtuais”). A DAZN poderá implementar um limite para a quantidade máxima de Moedas que o utilizador pode manter de uma só vez no saldo da sua conta, limitar a quantidade de Moedas que podem ser compradas por um utilizador numa só transação e limitar a frequência ou o número de transações que um utilizador pode realizar a qualquer momento ao comprar Moedas. Se as Moedas DAZN forem entregues como prémios (no âmbito de um concurso ou de qualquer outra forma), o utilizador também aceita que a DAZN poderá implementar um limite para o número de Moedas distribuídas.
A quantidade de Moedas necessárias para ativar ou aceder aos Itens Virtuais será apresentada antecipadamente, portanto, antes de comprar Moedas, o utilizador deve verificar quantas precisa. Ao comprar Moedas, o custo por Moeda poderá variar, dependendo de quantas Moedas o utilizador compra de uma só vez e do sítio onde as compra. Sempre que o utilizador comprar Moedas, apresentaremos, de forma clara, o preço total do pacote de Moedas.
2. Como é que paga pelas Moedas?
As Moedas podem ser compradas através do sistema de compra integrada na aplicação da loja de aplicações relevante, de acordo com os termos aplicáveis ao método de pagamento em questão. A DAZN poderá, a qualquer momento e a seu próprio critério, permitir outras formas de obtenção de Moedas.
O número total de Moedas existentes na conta do utilizador será atualizado cada vez que o mesmo comprar Moedas ou que as utilizar para adquirir Itens Virtuais. O saldo da conta do utilizador será apresentado sempre que o mesmo estiver prestes a utilizar Moedas para ativar ou aceder a Itens Virtuais.
Independentemente do sítio onde comprar as Moedas, o utilizador terá de:
- ser um utilizador registado da Plataforma; e
- ter pelo menos 18 anos de idade. Poderemos cancelar quaisquer Moedas sempre que estivermos razoavelmente convencidos de que o utilizador é menor de idade.
3. Utilização de Moedas para ativar Itens Virtuais
O utilizador pode enviar Itens Virtuais para interagir com os conteúdos da Plataforma e demonstrar o seu apreço pelos mesmos, de acordo com os nossos Termos de Utilização. Sempre que o utilizador envia um Item Virtual, os outros utilizadores da Plataforma podem ver o seu ID de utilizador DAZN e os detalhes do Item Virtual que enviou. Ao enviar Itens Virtuais, o utilizador não estará a transferir dinheiro ou outro valor monetário para outros utilizadores da Plataforma.
4. Outros termos aplicáveis às Moedas e aos Itens Virtuais
Os Itens Virtuais são licenciados ao abrigo destes termos e nada que conste dos mesmos deverá ser interpretado como forma de transferência para o utilizador de quaisquer direitos ou participações relativamente à propriedade desses Itens Virtuais. Os Itens Virtuais só se encontram disponíveis para os utilizadores de certas localizações, pelo que, se o utilizador não estiver numa localização aprovada, não poderá utilizar Moedas para interagir com os Itens Virtuais.
As Moedas e os Itens Virtuais não têm qualquer valor monetário, não podem ser utilizados fora da Plataforma e não podem ser vendidos, transferidos ou resgatados por contrapartida de dinheiro real ou quaisquer itens de valor fora da Plataforma, a menos que isso se encontre previsto noutros termos expressos e separados, estabelecidos por escrito e fornecidos pela DAZN Limited., que permitam essa conduta.
Reservamo-nos o direito de modificar, eliminar, mover, remover ou suspender quaisquer Moedas ou Itens Virtuais, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso implique qualquer tipo de responsabilidade perante o utilizador.
Além disso, o preço e a disponibilidade dos Itens Virtuais para compra ou aquisição estão sujeitos à possibilidade de sofrerem alterações. O utilizador concorda que não tem qualquer direito de propriedade ou de outra natureza sobre quaisquer Itens Virtuais ou sobre a sua Conta.
5. Direitos de levantamento, reembolsos de Moedas e reembolsos de Itens Virtuais
As Moedas não são reembolsáveis, exceto de acordo com estes termos. Se tiver comprado as suas Moedas através de uma loja de aplicações, o utilizador terá de contactar essa loja de aplicações para que o informem sobre os reembolsos.
Todos os resgates de Itens Virtuais realizados através da Plataforma são definitivos e não reembolsáveis. O utilizador reconhece e concorda que os Itens Virtuais lhe são fornecidos imediatamente a pedido e que perderá qualquer direito a cancelar ou desistir desse pedido assim que o processo for iniciado.
Por conseguinte, o utilizador concorda que a DAZN Limited não será obrigada a fornecer qualquer reembolso por Itens Virtuais, independentemente do motivo. Mais reconhece que não receberá dinheiro ou qualquer outra compensação por Itens Virtuais não utilizados, independentemente de a cessação dos serviços da Plataforma ser voluntária ou involuntária.
Em caso de dúvida, contacte o Serviço de Assistência ao Cliente da DAZN .
6. Os seus Direitos
O utilizador só poderá utilizar as Moedas e os Itens Virtuais para fins de utilização pessoal na Plataforma, de acordo com estes termos. O utilizador não tem qualquer direito ou título sobre as Moedas ou Itens Virtuais, exceto conforme expressamente estipulado nestes termos. O utilizador não poderá comprar, vender ou trocar Moedas ou Itens Virtuais fora da Plataforma, nem tentar vender, oferecer ou trocar Moedas ou Itens Virtuais de qualquer outra forma que não se encontre expressamente autorizada nestes termos.
Salvo indicação em contrário que conste destes termos, as Moedas não têm data de validade. Por motivos legais, regulamentares ou comerciais, poderemos decidir deixar de oferecer Moedas ou Itens Virtuais a determinadas categorias de utilizadores, ou em determinados países ou certas regiões, ou poderemos decidir acabar totalmente com a oferta de Moedas ou Itens Virtuais. Se fizermos isso e a nossa decisão afetar o utilizador, iremos notificá-lo com antecedência razoável. Nessa notificação, informaremos quanto tempo o utilizador terá para utilizar as Moedas existentes na sua conta.
7. Termos adicionais específicos para o país
Se for um consumidor de qualquer um dos países abaixo indicados, clique nas ligações relevantes para obter os termos do país respetivo. Na medida em que se verificar qualquer inconsistência entre os termos específicos para o país e os outros elementos destes termos, aplicar-se-ão os termos específicos para o país. Estes termos globais não afetarão os direitos legais conferidos ao utilizador pelas leis do seu país ou qualquer outra proteção adicional que esse país lhe possa oferecer.