Última atualização: 11/12/2023
Termos Gerais de Uso
1. Os assinantes (“Utilizadores”, “vocês”) da DAZN Limited (“DAZN”, “nós”, “nosso”) poderão criar conteúdos de utilizador para utilizador (coletivamente “Conteúdo de Utilizador”) em serviços de utilizador para utilizador aplicáveis (coletivamente “Serviços”) de acordo com os termos estabelecidos nestes Termos de Uso.
2. Os anexos destes Termos de Uso contêm termos obrigatórios adicionais aplicáveis ao uso de Serviços DAZN específicos ("a Plataforma"):
2.1 Anexo 1: Termos de Uso da FanZone da DAZN ("LA GRADA" para utilizadores espanhóis, "FANKURVE" para utilizadores alemães).
3. Ao utilizar quaisquer Serviços, cada Utilizador concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordares com estes Termos de Uso, não deverás usar qualquer Serviço.
4. É responsabilidade do Utilizador garantir o cumprimento destes Termos de Uso, para além de respeitar todas as leis locais, nacionais e internacionais aplicáveis ao usar os nossos Serviços.
5. Ao utilizar os Serviços, os Utilizadores não devem:
5.1 usar quaisquer Serviços de forma ilegal, para qualquer propósito ilegal ou ilícito ou de qualquer forma inconsistente com estes Termos de Uso ou os Termos e Condições do Serviço DAZN aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a:
5.1.1 phishing ou fraude, propagação de malware, vírus ou conteúdo inapropriado ou malicioso;
5.1.2 desinformação (como por exemplo simulação de sofrimento, publicação de metadados enganosos ou deturpação intencional de conteúdo);
5.1.3 venda ou partilha de contas de utilizadores tentando obter acesso não autorizado, contornando, interferindo, danificando ou sabotando quaisquer partes dos nossos Serviços ou qualquer servidor, computador ou base de dados associada aos nossos Serviços;
5.1.4 monitorização ou cópia de qualquer material nos nossos Serviços, incluindo mineração de dados, recolha de dados, extração de dados ou qualquer outra atividade semelhante;
5.1.5 promoção do terrorismo ou partilha de conteúdos terroristas.
5.2 ser obsceno, abusivo, sexista, ofensivo ou racista e não deve promover ou propor ódio ou dano físico contra ninguém;
5.3 partilhar conteúdos que possam revelar informações pessoais sobre indivíduos ou a sua propriedade privada;
5.4 transmitir, retransmitir, reproduzir ou permitir a distribuição de qualquer Conteúdo DAZN que esteja a ser exibido;
5.5 partilhar conteúdo equivalente a mensagens repetitivas e indesejadas, ou "spam";
5.6 partilhar informações confidenciais de terceiros.
6. A DAZN não garante qualquer tipo de confidencialidade em relação a qualquer conteúdo partilhado por qualquer Utuilizador. Serás o único responsável pelo teu próprio conteúdo e pelas consequências da tua participação. Tendo em conta que as interações ocorrem em tempo real, não apoiamos ou sancionamos qualquer conteúdo, opinião, recomendação ou conselho partilhado nos nossos Serviços e, sem prejuízo do controlo exercido pelo moderador, não monitorizamos o conteúdo das mensagens e expressamente nos isentamos de qualquer responsabilidade em relação a tal conteúdo.
7. A DAZN reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo identificado como contrário a estes Termos de Uso, restringir a tua capacidade de usar os Serviços DAZN e suspender ou encerrar a tua conta por qualquer conduta que consideremos ilegal, inapropriada, prejudicial ou contrária a estes Termos de Uso. Qualquer tentativa de contornar uma suspensão usando outras contas pode resultar numa nova suspensão ou encerramento da conta.
8. A DAZN pode efetuar uma avaliação de risco de conduta ilegal dos nossos Serviços relativamente à probabilidade de publicação, partilha ou disseminação de algum Conteúdo de Utilizador ilegal e reserva-se o direito de tomar qualquer ação apropriada para mitigar e gerir os riscos de danos aos Utilizadores identificados por qualquer avaliação desse tipo. Tais medidas podem incluir a implementação de sistemas e processos que reduzam a presença e a disseminação de Conteúdo de Utilizador que seja ilegal, inapropriado ou contrário a estes Termos de Uso, incluindo o período de tempo em que tal Conteúdo de Utilizador esteja presente nos nossos Serviços e agir para remover tal Conteúdo de Utilizador quando a DAZN for alertada para a sua presença.
9. Se for um Utilizador e considerar que há algum comportamento abusivo ou inaceitável nos Serviços aplicáveis, pode fazer uma denúncia através dos meios disponíveis no Serviço ou dos métodos de contacto que constam nos Termos e Condições do Serviço DAZN.
10. Caso a DAZN receba uma denúncia de qualquer comportamento abusivo ou inaceitável, a DAZN reserva-se o direito de:
10.1 remover qualquer conteúdo abusivo ou inaceitável da Plataforma;
10.2 remover qualquer Utilizador da Plataforma; e/ou
10.3 bloquear e desbloquear qualquer Utilizador da Plataforma, por qualquer motivo, por iniciativa exclusiva da DAZN.
11. Podemos restringir imediatamente o acesso ou fechar uma Plataforma para um Utilizador ou grupo de Utilizadores se tivermos motivos razoáveis para acreditar que um Utilizador ou Utilizadores estão a violar estes Termos de Uso.
12. A tua privacidade e informações pessoais são importantes para nós. Qualquer informação pessoal que nos forneceres será tratada de acordo com a nossa Política de Privacidade, que explica quais as informações pessoais que recolhemos, como e por que razão recolhemos, armazenamos, usamos e partilhamos tais informações, os teus direitos em relação às tuas informações pessoais e como entrar em contacto connosco e com as autoridades de supervisão se tiveres alguma dúvida ou reclamação sobre o uso das tuas informações pessoais.
13. Caso tenhas algum motivo para uma reclamação, podes entrar em contacto connosco usando a função “Fala connosco” do nosso site ou aplicação ou enviar um e-mail para Help@dazn.com.
14. Se entraste em contacto connosco sobre uma reclamação e ainda não estás satisfeito com a nossa resposta, tens o direito de enviar uma reclamação para o regulador de comunicações do Reino Unido, Ofcom, ou o teu regulador nacional.
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Reino Unido: https://www.ofcom.org.uk/complaints
- Espanha: www.aepd.es
- Itália: https://www.agcom.it/
- DACH: https://www.bundesjustizamt.de/
Anexo 1: Termos de Uso da FanZone da DAZN
1. Se fores um assinante (“Utilizador”) da DAZN, terás o direito de participar numa FanZone (“FanZone”) através do nosso site para qualquer transmissão ao vivo de eventos desportivos, destaques de eventos desportivos e outros Conteúdos relacionados, cuja composição e disponibilidade podem variar ao longo do tempo de acordo com os termos estabelecidos nestes Termos de Uso.
2. Não garantimos que a funcionalidade FanZone esteja disponível em todos os nossos serviços e em relação a todos os Conteúdos.
3. O histórico da conversa da FanZone ficará visível para todos os outros participantes da conversa enquanto durar a FanZone. O histórico da conversa da FanZone da DAZN será guardado pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foi recolhido ou para cumprir com os requisitos legais (incluindo proteção de dados pessoais) ou de política interna da DAZN.
4. A conversa da FanZone tem como objetivo disponibilizar um fórum para discussão. Podes não concordar com todas as mensagens de uma FanZone, mas tem em mente que algo que pode ser desagradável para ti pode não violar estes Termos de Uso. A tua participação na FanZone da DAZN deve ser sempre respeitosa para que a FanZone da DAZN continue a ser um fórum acolhedor e não comercial.
5. É proibido qualquer conteúdo ou atividade que perturbe, interrompa, prejudique ou de outra forma viole a integridade da FanZone ou a experiência ou dispositivo de outro Utilizador. Por favor, consulta também as Diretrizes da Comunidade DAZN para acederes a regulamentações mais detalhadas. Essa atividade inclui:
5.1 Publicação de grandes quantidades de mensagens repetitivas e indesejadas
5.2 Phishing
5.3 Fraude
5.4 A disseminação de malware, vírus ou conteúdo inapropriado ou malicioso
5.5 Desinformação (como por exemplo simulação de sofrimento, publicação de metadados enganosos ou deturpação intencional de conteúdo)
5.6 Venda ou partilha de contas de utilizador
5.7 Utilização de qualquer dispositivo ou meio automático para aceder à FanZone para qualquer finalidade, incluindo a monitorização ou cópia de qualquer material na FanZone, mineração de dados, recolha de dados, extração de dados ou qualquer outra atividade semelhante
5.8 Tentativa de obtenção de acesso não autorizado, contornando, interferindo, danificando ou interrompendo quaisquer partes da FanZone da DAZN ou qualquer servidor, computador ou base de dados associado à FanZone da DAZN
5.9 Promoção do terrorismo ou partilha de conteúdos terroristas
6. Não deve transmitir, retransmitir, reproduzir ou de outra forma permitir a distribuição posterior de qualquer Conteúdo que esteja a ser exibido.
7. Poderemos desativar ou alterar as funcionalidades da FanZone da DAZN a qualquer momento, sem aviso prévio, por iniciativa nossa. Para proteger a integridade da nossa comunidade, um anfitrião da FanZone ou os moderadores designados pelo anfitrião têm total poder discricionário para determinar quem tem permissão para participar na sua FanZone e podem remover um participante temporária ou permanentemente por qualquer motivo, incluindo violações destes Termos de Uso. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo denunciado, restringir a tua capacidade de usar a FanZone da DAZN e suspender ou encerrar a tua conta por qualquer conduta que consideremos inapropriada ou prejudicial. Qualquer tentativa de contornar uma suspensão usando outras contas pode resultar numa nova suspensão ou encerramento da conta.
8. Podemos disponibilizar funcionalidades que te permitam usar as redes sociais para convidar outras pessoas a partilhar a tua experiência na FanZone da DAZN. Essas funcionalidades devem ser usadas de acordo com estes Termos de Uso e de forma alguma para efeitos de spam.
9. Ao ingressares na FanZone da DAZN, o nome enviado ficará visível para todos os participantes da FanZone da DAZN. Ao selecionares um nome de utilizador, tem em conta os riscos associados ao uso do teu nome real ou de qualquer informação pessoal, pois podem ser usados para chegar até ti. Os nomes também devem ser respeitosos e adequados à idade, de acordo com estes Termos de Uso.
10. É proibido qualquer conteúdo ou atividade que tenha como objetivo fazer-se passar por um indivíduo ou organização, especialmente se pretenderes fazer-te passar pela DAZN.