TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. Acerca de nós
1.1. Olá e bem-vindo ao mundo de DAZN. Somos um serviço de subscrição concebido para fornecer aos nossos subscritores acesso a uma vasta gama de eventos desportivos de todo o mundo, transmitidos através do nosso sítio Web e/ou da nossa aplicação para uma série de dispositivos, incluindo televisores ligados à Internet, computadores e outras plataformas ("Serviço DAZN").
1.2. A DAZN Limited é uma empresa do Grupo DAZN, registada no Reino Unido e com sede social em 12 Hammersmith Grove, Londres, Inglaterra, W6 7AP e número de IVA GB945612024.
1.3. O Serviço DAZN é fornecido ao utilizador pela DAZN Limited ("Nós"). Nós (e não um fornecedor de pagamentos externo) somos os únicos responsáveis pela prestação do Serviço DAZN.
1.4. Leia estes Termos e Condições de Utilização ("Condições") antes de subscrever o Serviço DAZN. Para evitar dúvidas, quaisquer ofertas, promoções ou descontos que o utilizador possa receber podem estar sujeitos a termos e condições adicionais que substituem ou complementam estas Condições. Em caso de conflito entre as presentes Condições e os termos e condições adicionais, prevalecerão os termos e condições adicionais.
1.5. Qualquer outro serviço fornecido pela DAZN Limited ou por outra empresa do Grupo DAZN que tenha os seus próprios termos e condições será regido por esses termos e condições e não fará parte do Serviço DAZN (exceto se esses termos e condições indicarem expressamente o contrário).
2. Termos de utilização principais
2.1. São oferecidos vários planos de subscrição paga relativamente ao Serviço DAZN, cujo preço e direitos (como o acesso a conteúdos desportivos, funcionalidades e/ou quaisquer outras características) serão descritos no momento da inscrição ou noutras comunicações disponibilizadas ao utilizador antes da inscrição no plano de subscrição (cada uma delas uma "Subscrição Paga"). Determinados eventos desportivos poderão estar disponíveis apenas numa base de pagamento por visualização, à qual se aplicarão termos adicionais, conforme estabelecido antes da subscrição ("Evento Adicional"). Em determinados territórios, também oferecemos uma subscrição gratuita à qual se podem aplicar termos adicionais ("Subscrição Gratuita"). Pode encontrar detalhes específicos sobre o seu plano de subscrição visitando a secção A Minha Conta.
2.2. Disponibilizamos cobertura audiovisual de eventos desportivos (em direto e a pedido), destaques audiovisuais de eventos desportivos e outros conteúdos relacionados como parte de planos de subscrição e Eventos Adicionais no Serviço DAZN (o "Conteúdo"), cuja composição e disponibilidade podem variar ao longo do tempo. O conteúdo está sujeito a determinadas restrições, incluindo, entre outras, restrições territoriais, ou seja, cada território terá diferentes direitos disponíveis. Um catálogo dos direitos disponíveis para o utilizador no seu território, como parte dos planos de subscrição, pode ser consultado na página inicial do sítio da DAZN antes da inscrição.
2.3. Reservamo-nos o direito de alterar o preço das Subscrições pagas e dos Eventos Adicionais (conforme estabelecido na Secção 4.8), de alterar os nossos planos de subscrição (incluindo a adição ou remoção de um ou mais planos de subscrição) e/ou de remover ou alterar quaisquer direitos (como o conteúdo desportivo, a funcionalidade e/ou quaisquer outras características) do seu plano de subscrição em qualquer altura.
2.4. O utilizador terá de registar uma conta para usufruir do Serviço DAZN. Para registar uma conta:
(a) ser-lhe-á pedido que forneça determinadas informações (como o seu endereço de e-mail) e que crie uma palavra-passe; e (b) poderá ser-lhe pedido que verifique as informações que forneceu, como parte dos nossos procedimentos de segurança. Se optar por fazer alterações aos dados que forneceu quando registou a conta, poderá ser-lhe pedido que verifique as informações que forneceu, como parte dos nossos procedimentos de segurança.
2.5. O utilizador não pode registar uma conta connosco se estiver (e confirmar que, ao registar uma conta e/ou ao inscrever-se num plano de subscrição ou num Evento Adicional, não está) a agir para fins relacionados com a sua atividade comercial, negócio, ofício ou profissão.
2.6. Salvo indicação em contrário no seu plano de subscrição, os dados da sua conta são pessoais e não devem ser partilhados com ninguém ou tornados acessíveis a terceiros.
2.7. O utilizador pode aceder e usufruir do Serviço DAZN apenas no país em que estabeleceu a sua conta DAZN. Se for verificado que tem direito à portabilidade (consulte as nossas FAQ sobre este assunto), poderá aceder ao Serviço DAZN de que usufrui no seu país de origem (ou seja, onde criou a sua conta) quando estiver temporariamente presente noutro Estado-Membro do Espaço Económico Europeu ("EEE"), independentemente de esta versão do Serviço DAZN estar ou não normalmente disponível nesse Estado-Membro do EEE.
2.8. Podemos, ocasionalmente, modificar as presentes Condições, incluindo, mas não se limitando aos seguintes motivos: para abordar alterações regulamentares, para abordar alterações ao serviço e para fins de segurança.
2.9. As revisões às presentes Condições, quaisquer alterações materiais à natureza do seu plano de subscrição (mas não, para evitar dúvidas, alterações ao Conteúdo, que pode variar de acordo com a Secção 2.2 acima) e qualquer alteração aos nossos termos de pagamento para Subscrições Pagas (incluindo o montante a pagar)) serão notificadas ao utilizador através de aviso por e-mail para o endereço de e-mail mais recente que temos para si, pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor. Considerar-se-á que o utilizador aceitou estas alterações se não nos comunicar o seu cancelamento, de acordo com a Secção 5, no referido período de 30 dias.
2.10. O Serviço DAZN e qualquer Conteúdo visualizado através do Serviço DAZN destinam-se apenas à utilização pessoal e não comercial do utilizador. Quando o utilizador é subscritor, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para aceder ao Serviço DAZN e visualizar o Conteúdo que lhe é disponibilizado (dependendo do plano de subscrição que possui) apenas em streaming. Exceto no que diz respeito à licença limitada anterior, nenhum direito, título ou interesse é concedido ou transferido para o utilizador. O utilizador concorda em não utilizar o Serviço DAZN para visualizações públicas.
2.11. Qualquer Subscrição Paga com um termo inicial mínimo está sujeita a renovação automática de acordo com a Secção 5.2 (a menos que qualquer uma das partes opte por rescindi-la de acordo com as Condições) e está condicionada a qualquer pagamento exigido periodicamente que seja autorizado pelo seu fornecedor de pagamentos suportado ou, se aplicável, o seu código de subscrição ou código promocional seja válido e esteja sempre sujeito às presentes Condições. Para evitar dúvidas, o pagamento de Subscrições pagas e Eventos Adicionais só será aceite por um fornecedor de pagamentos sediado no território a partir do qual o utilizador pretende subscrever o Serviço DAZN.
2.12. Quaisquer Subscrições Gratuitas irão manter-se até que qualquer uma das partes opte por rescindir de acordo com as Condições.
2.13. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o utilizador concorda que podemos partilhar informações com terceiros detentores de direitos em relação ao Conteúdo que é visualizado pelo utilizador ao utilizar o Serviço DAZN. Essas informações serão partilhadas de forma anónima.
2.14. Se o utilizador tiver uma Subscrição Paga, pode rescindir de acordo com as Secções 5.2 e 5.3. Se o utilizador tiver uma Subscrição Gratuita, pode rescindir o contrato de acordo com a Secção 5.5. O nosso direito de rescindir o contrato está definido nas Secções 5.2, 5.5 e 7.2. Se rescindirmos o seu contrato connosco, exceto nos termos das Secções 7.2.1, 7.2.2 e 7.2.3, e o utilizador tiver uma Subscrição Paga ou tiver pagado um Evento Adicional, poderá ter direito a receber um reembolso proporcional de quaisquer montantes que tenha pré-pago.
2.15. No caso de o utilizador violar as suas obrigações ao abrigo das secções 2.5, 2.10 e/ou 7.1.1, em particular ao disponibilizar publicamente o Conteúdo em instalações comerciais (tais como restaurantes, bares, hotéis, clubes, salões de jogos, ginásios, hospitais, etc.), temos o direito de exigir que o utilizador nos pague, a título de danos liquidados, um montante calculado multiplicando o valor de um mês autónomo para esse plano de subscrição (conforme definido no Serviço DAZN) por vinte (20), por cada violação identificada nos 12 meses anteriores, até ao limite máximo permitido pela legislação aplicável. O montante dos danos liquidados também é devido se o utilizador permitir que um terceiro disponibilize publicamente qualquer parte do Conteúdo em instalações comerciais, fornecendo a esse terceiro os detalhes da sua conta de utilizador. O utilizador concorda que os danos liquidados são razoáveis e proporcionais para nos proteger contra comportamentos não autorizados e fraudulentos. A aplicação dos danos liquidados não prejudica qualquer outro recurso disponível ao abrigo destas Condições ou de outro modo.
3. Privacidade
3.1. A nossa política de privacidade está disponível em https://www.dazn.com/en-GB/help/articles/privacy-global (“Política de Privacidade”). A sua privacidade e as suas informações pessoais são importantes para nós. Quaisquer informações pessoais que nos forneça serão tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade, que explica quais as informações pessoais que recolhemos do utilizador, como e porque recolhemos, armazenamos, utilizamos e partilhamos essas informações, os seus direitos em relação às suas informações pessoais e como contactar-nos e às autoridades de supervisão se tiver uma dúvida ou queixa sobre a utilização das suas informações pessoais.
4. Informações financeiras
4.1. O pagamento do utilizador apenas cobrirá o acesso ao plano de subscrição relevante e/ou ao Evento Adicional (conforme aplicável). O utilizador é totalmente responsável por todos os encargos relacionados com o equipamento necessário para a utilização do Serviço DAZN. A linha telefónica e outras comunicações ou custos de acesso podem ser cobrados separadamente pelo seu fornecedor de internet ou fornecedor de serviços relevante O pagamento de uma Subscrição Paga e/ou de um Evento Adicional tem de ser efetuado através de um método de pagamento aceite no seu país, conforme identificado durante a inscrição, por exemplo, cartão de crédito, cartão de débito, PayPal ou através de outro método de pagamento atual, válido e aceite, incluindo fornecedores de pagamentos terceiros suportados ("Método de Pagamento"). Os Métodos de Pagamento disponíveis variam consoante o país em que o utilizador se inscreve no Serviço DAZN. O utilizador confirma que qualquer Método de Pagamento que utilize é seu ou que tem a autorização do titular do cartão ou da conta para o utilizar. Todas as contas e Métodos de Pagamento estão sujeitos a verificações de validação e autorização pelo fornecedor do Método de Pagamento. No caso de incorrermos em custos (por exemplo, encargos bancários) devido à impossibilidade de processar um pagamento por razões pelas quais o utilizador é responsável ou de um pagamento ser cancelado, podemos cobrar-lhe esses custos.
4.2. Relativamente a alguns Métodos de Pagamento, o emissor do seu Método de Pagamento pode: (i) cobrar determinadas taxas, tais como uma taxa de transação estrangeira ou outras taxas relacionadas com o processamento do seu Método de Pagamento; e/ou (ii) cobrar numa moeda diferente da que é publicitada no seu país. Os encargos fiscais locais podem variar consoante o Método de Pagamento utilizado. Consulte o fornecedor de serviços do seu Método de Pagamento para obter mais informação.
4.3. Reservamo-nos o direito de recusar pagamentos de acordo com o nosso critério razoável, incluindo, mas não se limitando a, se suspeitarmos de atividade fraudulenta e/ou ilegal.
4.4. Sujeito à Secção 4.8, o preço de uma Subscrição Paga e/ou de um Evento Adicional será o indicado quando o utilizador se inscrever ou em outras comunicações disponibilizadas ao utilizador antes da inscrição. O preço de uma Subscrição Paga é faturado mensalmente, anualmente ou noutra base, conforme definido e escolhido pelo utilizador durante a inscrição na Subscrição Paga (estando a base mensal predefinida, caso a base anual ou outra não esteja disponível no território do utilizador no momento da subscrição), para o Método de Pagamento escolhido pelo utilizador no dia de calendário correspondente ao início da Subscrição Paga ou conforme especificado pelo emissor do Método de Pagamento. Em alguns casos, a data de faturação pode ser alterada, por exemplo, se a sua subscrição tiver começado num dia não incluído num determinado mês ou de acordo com o aviso fornecido ao abrigo da Secção 2.9. O preço de um Evento Adicional é faturado imediatamente no Método de Pagamento escolhido pelo utilizador após a conclusão da sua inscrição no Evento Adicional. Sempre que processarmos o seu pagamento, iremos processá-lo num sítio seguro.
4.5. Se o Método de Pagamento do utilizador for recusado ou se o utilizador não efetuar o pagamento de qualquer montante devido pela Subscrição Paga e/ou Evento adicional, durante toda a duração (ou parte dela) do incumprimento do pagamento, poderemos exercer os nossos direitos de recusar o serviço e retirar o acesso ao Serviço DAZN; recusar a utilização de outros serviços; e/ou recusar outras compras. O nosso direito de suspender ou terminar imediatamente o acesso do utilizador, de acordo com a Secção 7.2, não é afetado.
4.6. No que diz respeito a qualquer Subscrição Paga com um prazo mínimo de, pelo menos, 3 meses e em que o pagamento é efetuado em prestações (por exemplo, mensalmente), se o utilizador falhar o pagamento de qualquer prestação, se o incumprimento não for remediado num período de 5 dias a partir da data de vencimento do pagamento, todos os pagamentos pendentes, até ao final do prazo mínimo da Subscrição Paga, tornar-se-ão imediatamente devidos e poderemos exercer o nosso direito de cobrar este pagamento pendente na medida máxima permitida pela legislação aplicável. Por exemplo, qualquer pagamento pendente pode ser cobrado por nós através do Método de Pagamento escolhido ou de qualquer outro Método de Pagamento fornecido pelo utilizador ao Grupo DAZN, e inclui os casos em que o utilizador tenta subsequentemente voltar a subscrever o Serviço DAZN ou obter quaisquer outros bens/serviços do Grupo DAZN.
4.7. No caso das Subscrições Pagas, pode ver a sua próxima data de pagamento e alterar o seu método de pagamento visitando o nosso sítio e clicando em "A Minha Conta" ou através da nossa aplicação. Se se inscreveu numa Subscrição Paga utilizando a sua conta com um terceiro como Método de Pagamento, poderá ter de visitar a sua conta com o terceiro aplicável para ver as informações de pagamento e alterar o seu método de pagamento.
4.8. Sujeito aos requisitos de aviso na Secção 2.9 acima, reservamo-nos o direito de aumentar o preço das Subscrições Pagas e/ou dos Eventos Adicionais a qualquer momento (por exemplo, devido a alterações nas condições de mercado, alterações no índice de preços no consumidor (ou equivalente no seu território, aumentos significativos nos nossos custos de aquisição ou fornecimento do Serviço DAZN, ou no caso de um aumento do IVA local, da taxa de GST (ou equivalente), bem como de deixar de oferecer Subscrições Gratuitas. De acordo com os direitos de aviso e cancelamento do utilizador definidos na Secção 2.9, quaisquer aumentos de preços para as Subscrições Pagas serão aplicados no mínimo após trinta (30) dias a contar da nossa notificação por e-mail para o seu endereço de e-mail registado mais recentemente.
4.9. Se um aumento de preço efetuado nos termos das Secções 4.8 for superior a 5% do preço aplicável imediatamente antes da data do aumento, o utilizador terá o direito de rescindir a sua Subscrição Paga em qualquer altura dentro do período de trinta (30) dias a contar da data do nosso aviso do aumento, sendo essa rescisão considerada efetiva a partir da data em que o aumento entrar em vigor. Se o utilizador não rescindir o contrato ou não o rescindir atempadamente, a sua Subscrição Paga continuará a ser paga ao preço aumentado. O direito geral de rescisão do utilizador, nos termos da Secção 5, não é afetado.
4.10. Em alguns casos, poderá ser-lhe oferecida a oportunidade de suspender uma Subscrição Paga por um período limitado, iniciando sessão na página "A Minha Conta". Se o utilizador tiver optado por suspender a sua Subscrição Paga, a sua subscrição será automaticamente reiniciada no final desse período, na data especificada na página "A Minha Conta". No reinício, o montante aplicável devido pela sua subscrição será pago e o Método de Pagamento escolhido será faturado no dia de calendário correspondente ao reinício da sua Subscrição Paga (ou conforme especificado pelo emissor do seu Método de Pagamento).
4.11. Nos termos da Secção 17.1 e no que diz respeito a determinados métodos de pagamento utilizados pelos subscritores no EEE, reservamo-nos o direito de autorizar a DAZN Media Netherlands B.V. (uma empresa do Grupo DAZN registada nos Países Baixos) a receber e/ou cobrar pagamentos relacionados com a prestação do Serviço DAZN no EEE, caso em que essa receção e pagamento serão regidos pelas leis dos Países Baixos.
5. Celebração do contrato, Prazo, Renovação e Rescisão
5.1. Os detalhes e os preços relativos às Subscrições Pagas e aos Eventos Adicionais no Serviço DAZN e no nosso marketing e promoções não constituem uma oferta juridicamente vinculativa. Ao ativar o botão de compra (ou, conforme o caso, um botão equivalente), o utilizador apresenta uma oferta juridicamente vinculativa para celebrar um contrato. O contrato é celebrado através da nossa confirmação explícita do contrato. Se o utilizador não tiver recebido essa confirmação, o contrato é celebrado quando lhe fornecermos acesso ao Conteúdo no Serviço DAZN.
5.2. Se não for especificado um prazo inicial mínimo (por exemplo, 12 meses) no momento da subscrição da sua Subscrição Paga, a sua Subscrição Paga tem início no dia da celebração do contrato e tem um prazo indefinido, mas pode ser rescindida a qualquer momento pelo utilizador ou por nós com um período de pré-aviso de trinta (30) dias. Se for especificado um prazo inicial mínimo (por exemplo, 12 meses) no momento da subscrição da Subscrição Paga, a subscrição será inicialmente válida por esse prazo mínimo e continuará a ser automaticamente prolongada pelo período do prazo mínimo (ou, se for diferente, na base (se for caso disso) expressamente especificada no momento da subscrição da Subscrição Paga), a menos que a subscrição seja validamente rescindida pelo utilizador mediante um pré-aviso mínimo de trinta (30) dias, devendo essa rescisão entrar em vigor no final do período de subscrição inicial ou atual (conforme aplicável). O nosso direito de suspender ou terminar imediatamente o seu acesso, de acordo com as Secções 4.5 e 7.2, permanece inalterado.
5.3. O utilizador pode rescindir a sua Subscrição Paga iniciando sessão na página "A Minha Conta" e clicando no botão "Cancelar Subscrição", o que será considerado como um aviso do utilizador para efeitos da Secção 5.2 (mas, para maior clareza, a rescisão permanece sujeita aos períodos de aviso aplicáveis). Se tiver rescindido de acordo com a Secção 5.2, continuará a ter acesso ao plano de subscrição até ao final do período de subscrição, altura em que este terminará (ou, se oferecermos uma Subscrição Gratuita no seu território, poderemos inscrevê-lo automaticamente numa Subscrição Gratuita. Se o inscrevermos automaticamente numa Subscrição Gratuita, o utilizador pode terminar essa Subscrição Gratuita de acordo com a Secção 5.5). Sujeito à Secção 6.5 ou 7.2, quaisquer montantes já pagos pela Subscrição Paga não serão reembolsados em caso de cancelamento.
5.4. Se a Subscrição Paga não estiver sujeita a um prazo mínimo, dependendo da data em que notificou a rescisão, de acordo com a Secção 5.2, a sua subscrição poderá continuar para além do último Período de Faturação Completo, caso em que cobraremos ao Método de Pagamento escolhido (na última data de faturação) um montante proporcional com base no número de dias desde o final do último Período de Faturação Completo até à data da rescisão. Um "Período de Faturação Completo" é um período desde a data em que o utilizador é faturado pela Subscrição Paga até (mas não incluindo) a data seguinte em que o utilizador deverá ser faturado pela mesma. A título de exemplo, para um utilizador com faturação mensal, em que o utilizador é faturado a 5 de fevereiro, o Período de Faturação Completo vai de 5 de fevereiro a 4 de março (ambas as datas inclusive).
5.5. Se o utilizador tiver uma Subscrição Gratuita, a sua subscrição continuará até ser terminada pelo utilizador nos termos da presente Secção 5.5. Podemos rescindir a sua Subscrição Gratuita a qualquer momento por e-mail com um período de aviso prévio de 7 dias ou nos termos da Secção 7.2. Pode cancelar a sua conta de Subscrição Gratuita iniciando sessão na página "A Minha Conta" e solicitando "Fechar a Minha Conta". O utilizador pode cancelar a Subscrição Gratuita em qualquer altura.
5.6. Se tiver subscrito uma Subscrição Paga utilizando a sua conta com um terceiro como Método de Pagamento, poderão aplicar-se termos adicionais e, se pretender cancelar a sua subscrição do Serviço DAZN, poderá ter de o fazer através desse terceiro, por exemplo, visitando a sua conta com o terceiro aplicável e desativando a renovação automática, ou cancelando a subscrição do Serviço DAZN através desse terceiro. Também pode encontrar informações de faturação adicionais sobre a sua Subscrição Paga do Serviço DAZN visitando a sua conta com o terceiro aplicável.
5.7. A compra de um Evento Adicional não pode ser cancelada, salvo indicação em contrário na inscrição ou noutras comunicações disponibilizadas ao utilizador antes da inscrição e sujeita à Secção 5.8.
5.8. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o utilizador renuncia a qualquer direito de rescisão que possa ter ao abrigo da lei aplicável e/ou reconhece que perderá o seu direito de rescisão se tiver transmitido Conteúdo dentro do período de rescisão aplicável (se existir).
6. Requisitos Técnicos e Prestação do Serviço DAZN
6.1. O utilizador é responsável por garantir que possui e mantém todo o hardware, software e conetividade (como banda larga) necessários para aceder, receber e visualizar o Serviço DAZN.
6.2. Envidaremos os nossos esforços razoáveis para garantir que o Serviço DAZN está sempre disponível ao utilizador. No entanto, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o Serviço DAZN é fornecido numa base "tal como está". Sujeito às Secções 6.4 e 11 abaixo, não teremos qualquer responsabilidade perante o utilizador pelo cancelamento ou abandono de qualquer evento ou pela não exibição de qualquer evento conforme programado ou anunciado, nem quando o utilizador não conseguir ver qualquer evento em qualquer dispositivo de plataforma específico.
6.3. Ocasionalmente, poderemos ter de suspender o Serviço DAZN para efetuar atualizações ou manutenção. Tentaremos reduzir ao mínimo essas suspensões.
6.4. Forneceremos o Serviço DAZN com cuidado e competência razoáveis. Para além disso, na medida máxima permitida pela lei aplicável, não fazemos qualquer representação ou garantia em relação à prestação do Serviço DAZN. Isto não afeta quaisquer outros direitos estatutários que o utilizador possa ter enquanto consumidor. Nós (e não qualquer terceiro fornecedor de pagamentos) somos responsáveis pela resolução de quaisquer reclamações que o utilizador ou terceiros possam ter relativamente ao Serviço DAZN e/ou à sua utilização do Serviço DAZN.
6.5. Em circunstâncias em que o Serviço DAZN não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável e o utilizador considere que tem direito a um reembolso, deve contactar-nos através da secção "Contacte-nos" do nosso sítio web ou da aplicação. Se o utilizador se tiver inscrito no Serviço DAZN utilizando um fornecedor de pagamentos externo, pode notificar o fornecedor de pagamentos externo dessa falha e o fornecedor de pagamentos externo pode reembolsar o utilizador de qualquer preço de compra aplicável ao Serviço DAZN. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, esse terceiro fornecedor de pagamentos não tem qualquer outra garantia ou obrigação relativamente ao Serviço DAZN. Os reembolsos (quando aplicável) serão processados através do Método de Pagamento selecionado pelo utilizador.
6.6. A qualidade da resolução (por exemplo, SD ou HD, conforme aplicável) do Conteúdo disponível pode variar consoante fatores como o plano de subscrição, o dispositivo utilizado e/ou a largura de banda disponível e/ou a velocidade da sua ligação à Internet. As velocidades de transferência da Internet recomendadas são definidas aqui, dependendo do tipo de dispositivo utilizado pelo utilizador: https://my.dazn.com/help/how-fast-does-my-internet-need-to-be. O utilizador deve consultar o seu fornecedor de internet para obter informações sobre possíveis encargos de utilização de dados da Internet. Reservamo-nos o direito de restringir o acesso a Conteúdos com maior qualidade de resolução (por exemplo, HD), por exemplo, se houver problemas de rede, ou de cobrar um montante adicional, dependendo do plano de subscrição escolhido no momento da inscrição.
6.7. O software de streaming utilizado para fornecer o Serviço DAZN pode variar consoante o dispositivo e o meio, e as funcionalidades também podem diferir entre dispositivos. O utilizador reconhece que a utilização do Serviço DAZN pode exigir software de terceiros que está sujeito a licenças de terceiros.
6.8. Pode aceder a uma lista de dispositivos em que o Serviço DAZN pode ser utilizado através das nossas FAQ na secção "dispositivos suportados" e deve verificar a lista antes de utilizar o Serviço DAZN. De acordo com a Secção 2.3, reservamo-nos o direito de remover ou adicionar a esta lista devido a razões legais, técnicas ou operacionais.
7. Utilização dos Serviços DAZN
7.1. Somos o proprietário ou licenciador de todos os direitos de propriedade intelectual do Serviço DAZN (incluindo o Conteúdo). Todo o material, incluindo, entre outros, o design, o texto, o software, os gráficos, as filmagens e as imagens que recebe (e qualquer seleção ou disposição) estão sujeitos aos nossos direitos de autor e/ou de outros. Na eventualidade de qualquer reclamação de terceiros de que o Serviço DAZN ou a sua utilização do Serviço DAZN infringe os direitos de propriedade intelectual desses terceiros, nós (e não um fornecedor de pagamentos terceiro) somos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, potencial acordo e potencial quitação de tal reclamação. O utilizador concorda que irá:
7.1.1. utilizar o Serviço DAZN apenas para fins não comerciais, sem obter qualquer ganho, seja financeiro ou outro. O utilizador não pode cobrar pela visualização do Serviço DAZN e não pode utilizar o Serviço DAZN para atrair outras pessoas para comprarem bens ou serviços ao utilizador ou de qualquer outra pessoa ou para frequentarem quaisquer instalações;
7.1.2. a qualquer momento, só pode visualizar o Serviço DAZN através de um dispositivo permitido, cuja lista pode ser acedida através das nossas FAQ na secção "dispositivos suportados".
7.1.3. mantenha a sua palavra-passe segura e nunca partilhe palavras-passe ou outros códigos de acesso com ninguém ou torne-os acessíveis a terceiros (salvo indicação em contrário (e apenas na medida) do seu plano de subscrição). O utilizador deve notificar a DAZN assim que tiver conhecimento de uma violação de segurança potencial ou real;
7.1.4. não copiar, gravar ou armazenar a totalidade ou qualquer parte do Serviço DAZN (exceto conforme permitido por nós na funcionalidade da aplicação) nem desviar, voltar a partilhar, retransmitir, capturar streaming ou distribuir de outra forma a totalidade ou qualquer parte do Serviço DAZN a qualquer pessoa, nem autorizar, permitir ou proporcionar que qualquer outra pessoa faça o que precede;
7.1.5. não utilizar qualquer "deep-link", "page-scrape", "robot", "spider" ou outro dispositivo automático, programa, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para aceder, adquirir, copiar ou monitorizar qualquer parte do site ou de qualquer Conteúdo, ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do Sítio ou de qualquer Conteúdo, para obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações através de quaisquer meios não disponibilizados propositadamente através do Serviço DAZN;
7.1.6. não alterar, desmontar, descompilar ou efetuar engenharia inversa de qualquer parte do Serviço DAZN e não utilizar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou quaisquer gráficos separadamente de qualquer texto que os acompanhe;
7.1.7. não incorporar o Serviço DAZN em qualquer sítio Web, outro serviço ou apresentar o conteúdo do Serviço DAZN rodeado ou enquadrado ou de outra forma rodeado por material que não seja da nossa autoria sem o nosso consentimento;
7.1.8. não visualizar o Serviço DAZN se permitir que membros do público visualizem o Conteúdo em simultâneo ou autorizar, permitir ou proporcionar que outra pessoa o faça; e
7.1.9. não abusar do Serviço DAZN ou utilizá-lo para qualquer fim ilegal ou não autorizado (o que inclui a transmissão de vírus informáticos através do sítio ou a utilização do sítio de uma forma que viole ou infrinja os direitos de qualquer outra pessoa).
7.2. Podemos suspender ou cessar imediatamente o acesso do utilizador ao Serviço DAZN ou retirar-lhe o acesso a quaisquer promoções, ofertas ou descontos se tivermos motivos razoáveis para acreditar que:
7.2.1. a sua utilização do Serviço DAZN é abusiva, perturbadora, excessiva ou contrária aos interesses de outros subscritores;
7.2.2. houve uma violação da segurança da sua conta;
7.2.3. o utilizador viola qualquer uma das presentes Condições;
7.2.4. formos solicitados a fazê-lo por uma autoridade reguladora; e/ou
7.2.5. formos obrigados, ou acreditarmos que é necessário, a fazê-lo ao abrigo da legislação aplicável.
7.3. Se as circunstâncias o justificarem, tomaremos medidas razoáveis para informar o utilizador antecipadamente de tal cessação, suspensão ou remoção. No entanto, essa notificação poderá nem sempre ser possível.
7.4. A sua subscrição dá-lhe o direito de transmitir Conteúdos utilizando o Serviço DAZN num (1) dispositivo de cada vez, ou num número superior de dispositivos especificado no seu plano de subscrição (conforme descrito no momento da inscrição ou noutras comunicações disponibilizadas ao utilizador).
7.5. Existe um número máximo de dispositivos que o utilizador pode registar na sua conta para aceder ao Serviço DAZN ("Limite Máximo"), que dependerá do seu plano de subscrição e que lhe será indicado quando se inscrever ou através de outras comunicações disponibilizadas ao utilizador. Uma vez atingido o Limite Máximo, o utilizador só poderá efetuar uma (1) alteração aos dispositivos registados em cada mês, exceto se o plano de subscrição indicar explicitamente o contrário.
7.6. De acordo com a Secção 7.1.3 acima, o utilizador concorda que os detalhes de início de sessão são exclusivos para si e não devem ser partilhados com qualquer outra pessoa. O utilizador pode alterar os seus dados de início de sessão em qualquer altura, visitando o nosso sítio Web e clicando na página "A Minha Conta", podendo ser-lhe pedido que verifique as informações que forneceu como parte dos nossos procedimentos de segurança.
7.7. O utilizador não terá o direito de utilizar quaisquer nomes, palavras, símbolos, emblemas, logótipos, slogans, desenhos, títulos ou representações de programas, imagem comercial, cores e desenhos de capacetes e uniformes de terceiros detentores de direitos (por exemplo, a National Football League ou os seus clubes membros). Estes detentores de direitos, incluindo a NFL International LLC e as suas filiais, podem aplicar diretamente contra o utilizador as violações das presentes Condições no que respeita aos respetivos direitos de propriedade intelectual.
8. Proteção da segurança do utilizador
8.1. Deve estar atento a qualquer comunicação que solicite a apresentação de informações sobre cartões de crédito ou outras contas. O fornecimento das suas informações em resposta a este tipo de comunicações pode resultar em roubo de identidade. Aceda sempre às informações sensíveis da sua conta acedendo diretamente ao Serviço DAZN e não através de uma hiperligação num e-mail ou em qualquer outra comunicação eletrónica, mesmo que pareça oficial.
9. Restrição de idade
9.1. O utilizador tem de ter mais de 18 anos de idade (ou mais), ou a maioridade no seu estado, província ou território de residência, para se tornar um utilizador do Serviço DAZN. Ao inscrever-se e utilizar o Serviço DAZN em conformidade com as presentes Condições, considera-se que o utilizador representa e garante o que precede.
10. Os nossos direitos em caso de incumprimento por parte do utilizador
10.1. O utilizador concorda em compensar-nos totalmente relativamente a quaisquer danos, custos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) em que incorramos como resultado de:
10.1.1. qualquer negligência ou deturpação intencional e material, ato ou omissão feita pelo utilizador em relação à sua utilização do Serviço DAZN;
10.1.2. qualquer incumprimento negligente ou intencional das presentes Condições por parte do utilizador; ou
10.1.3. reclamações apresentadas por terceiros decorrentes ou relacionadas com o acesso ou utilização negligente ou intencional do Serviço DAZN por parte do utilizador, que não esteja em conformidade com as presentes Condições.
10.2. Os danos na aceção da Secção 10.1. também incluem responsabilidades que temos para com as nossas afiliadas (incluindo as nossas afiliadas) ou os nossos licenciantes (incluindo as suas afiliadas) devido a qualquer um dos eventos descritos nas Secções 10.1.1. – 10.1.3.
11. Responsabilidade
11.1. Nós (incluindo os nossos terceiros detentores de direitos desportivos) não seremos responsáveis perante o utilizador ou qualquer terceiro pelo atraso (parcial ou total), mau funcionamento, suspensão, interrupção e/ou indisponibilidade (cada um deles constituindo "Indisponibilidade") na prestação do Serviço DAZN causada por
11.1.1. qualquer circunstância ou evento fora do nosso controlo (de acordo com a Secção 14.1) ou acaso;
11.1.2. adulteração ou intervenções ilegais de terceiros em serviços e equipamentos utilizados por nós;
11.1.3. adulteração ou intervenções em equipamentos que estejam ao alcance do utilizador;
11.1.4. utilização incorreta do Serviço DAZN por parte do utilizador;
11.1.5. mau funcionamento/configurações incorretas do equipamento utilizado pelo utilizador; ou
11.1.6. pela Indisponibilidade, pela falta de largura de banda disponível ou pela falta de velocidade adequada de um serviço de acesso (como uma rede de distribuição ou a sua ligação à Internet).
11.2. Não nos responsabilizamos por eventuais danos decorrentes do incumprimento pelo utilizador de qualquer uma das suas obrigações nos termos das presentes Condições. Exceto quando expressamente indicado no presente Acordo, e sujeito à Secção 11.4, todas as garantias e condições, quer expressas ou implícitas por estatuto, direito comum ou de outra forma, são excluídas na medida máxima permitida por lei.
11.3. Sem prejuízo do disposto na Secção 11.4, a nossa responsabilidade perante o utilizador decorrente de ou relacionada com o presente Contrato e o fornecimento do seu plano de subscrição como parte do Serviço DAZN ao utilizador será, na medida máxima permitida pela lei aplicável, será:
11.3.1. se a Subscrição Paga do utilizador tiver um prazo inicial mínimo (por exemplo, 12 meses), limitado ao montante que o utilizador pagou ou deverá pagar por esse prazo inicial mínimo; ou
11.3.2. se não for especificado um prazo inicial mínimo no momento da subscrição da Subscrição Paga, limitado ao montante a pagar pelo utilizador por um mês da sua subscrição.
11.4. Nada nestas Condições excluirá ou limitará a nossa responsabilidade e/ou a de qualquer terceiro detentor de direitos por (i) morte ou danos pessoais causados por negligência; (ii) fraude ou deturpação fraudulenta; (iii) quaisquer outras perdas que não possam ser excluídas ou limitadas pela lei aplicável. Da mesma forma, os seus potenciais direitos legais estatutários adicionais como consumidor não serão afetados.
11.5. Quando o Serviço DAZN contém ligações para sítios e recursos fornecidos por terceiros, não temos qualquer controlo sobre o conteúdo desses sítios, recursos ou serviços. Qualquer utilização desses sítios, recursos ou serviços de terceiros será abrangida pelos termos e condições e pela política de privacidade desses terceiros, e não aceitamos qualquer responsabilidade pelos mesmos ou por quaisquer perdas ou danos que possam resultar da sua utilização.
11.6. Os comentários e outros materiais publicados no Serviço DAZN não se destinam a constituir um conselho no qual se deva confiar. Por conseguinte, declinamos qualquer responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada nesses materiais por qualquer utilizador do Serviço DAZN ou por qualquer pessoa que possa ser informada de qualquer um dos seus conteúdos.
12. Contacte-nos
12.1. Pode contactar-nos para discutir problemas técnicos ou por qualquer outro motivo, utilizando a secção "Contacte-nos" do nosso sítio Web ou da aplicação. Para o podermos ajudar, poderá ser-lhe pedido que forneça o seu e-mail, endereço residencial, detalhes do produto, informações de pagamento, que podem incluir o seu endereço de faturação, para o ajudarmos ou para identificarmos a sua subscrição. Nós (e não qualquer fornecedor de pagamentos terceiro) somos responsáveis por fornecer toda a manutenção e suporte relativamente ao Serviço DAZN.
12.2. Se o utilizador subscrever o Serviço DAZN, deve notificar-nos imediatamente se algum dos seus dados for alterado, atualizando-os na secção "A minha conta" do nosso sítio Web ou através da aplicação.
12.3. Qualquer notificação da nossa parte será enviada por correio eletrónico através do endereço de correio eletrónico mais recente que temos do utilizador. Não nos responsabilizamos pela não receção das mensagens que lhe enviamos.
13. Aplicações de terceiros.
13.1. O utilizador pode encontrar aplicações de terceiros (incluindo, sem limitação, sítios Web, widgets, software ou outros utilitários de software) ("Aplicações") que interagem com o Serviço DAZN. A utilização destas Aplicações pode estar sujeita a termos de utilização ou termos de licença de terceiros, que o utilizador deve cumprir. Não seremos responsáveis, de forma alguma, pelos termos de quaisquer aplicações de terceiros que possa utilizar em conjunto com o Serviço DAZN.
14. Eventos fora do nosso controlo
14.1. Nem nós nem qualquer terceiro detentor de direitos será responsável perante o utilizador por qualquer atraso ou falha na entrega do Serviço DAZN, na medida em que tal atraso ou falha na entrega resulte de causas fora do nosso controlo razoável ou de qualquer terceiro detentor de direitos, incluindo, entre outros, a falha de equipamento eletrónico ou mecânico ou de linhas de comunicação, ação de terceiros (incluindo ataque de negação de serviço e utilização excessiva ou indevida do Serviço DAZN), problemas telefónicos ou outros problemas de interconexão, vírus informáticos, acesso não autorizado, roubo, erros do operador, doença, epidemia, pandemia (como a COVID-19), incêndio, condições meteorológicas graves, incluindo inundações, eventos de força maior, atos ou regulamentos de qualquer autoridade reguladora, governamental ou supranacional, guerra, motim, disputas industriais e o cancelamento ou adiamento de qualquer evento.
15. Renúncia
15.1. Nenhuma renúncia da nossa parte ou de qualquer terceiro detentor de direitos poderá ser interpretada como uma renúncia a quaisquer direitos ou recursos, ou qualquer violação subsequente de qualquer disposição das presentes Condições.
16. Direitos de terceiros
Os titulares de direitos de terceiros e os prestadores de serviços de pagamento que tenham direito a qualquer direito ou recurso ao abrigo das condições poderão fazer valer contra o utilizador quaisquer disposições das presentes condições.
17. Transferência do presente acordo para outra pessoa
17.1. Em caso de transferência da totalidade do presente acordo com o utilizador para um terceiro, o utilizador será notificado da transferência e terá o direito de rescindir o acordo mediante o envio de declaração pelo utilizador dentro do período estabelecido na nossa notificação.
17.2. O utilizador não pode transferir, subcontratar ou lidar de outra forma com os seus direitos e/ou obrigações ao abrigo das presentes Condições.
18. Divisibilidade
18.1. Se uma disposição das presentes condições for considerada ilegal e/ou não aplicável, a validade das restantes Condições não será afetada.
18.2. Se qualquer disposição ilegal ou não aplicável for legal ou aplicável se parte dela for eliminada, essa parte será considerada eliminada e o resto da disposição continuará em vigor.
18.3. Esta versão inglesa das Condições prevalecerá sobre quaisquer traduções das Condições (a DAZN não tem qualquer obrigação de fornecer traduções das Condições, na medida máxima permitida pela legislação aplicável).
19. Legislação aplicável
19.1. As presentes Condições serão exclusivamente regidas e interpretadas de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, na medida do permitido pela lei. A legislação obrigatória de proteção do consumidor do seu país não será afetada.
20. Procedimentos de resolução de litígios
20.1. Preferimos resolver os seus pedidos diretamente com o utilizador. Para o efeito, não hesite em contactar-nos visitando a secção "Contacte-nos" do nosso sítio Web ou da aplicação.