Terms & Conditions Prior To October 2022 – DAZN

TERMOS DE USO: DAZN MEDIA BRASIL SERVIÇOS LTDA

Data de Vigência: Terms & Conditions Prior To October 2022

FAVOR LER ESTES TERMOS DE USO E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE CUIDADOSAMENTE, UMA VEZ QUE ELES CONTÊM TERMOS E CONDIÇÕES QUE AFETAM SEUS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RECURSOS EM RELAÇÃO AO USO DO SERVIÇO DAZN. A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO, OS TERMOS INCLUEM SUA OBRIGAÇÃO DE OBSERVAR TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS, LIMITAÇÕES DE NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ E A EXIGÊNCIA DE QUE VOCÊ CONCORDE EM RENUNCIAR A QUALQUER AÇÃO COLETIVA, NA FORMA DISPOSTA NA CLÁUSULA 15.

SEU ACESSO E USO DO SERVIÇO DAZN ESTARÃO CONDICIONADOS À SUA ACEITAÇÃO E CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS.

1. Sobre nós.

1.1 Olá e bem-vindo ao mundo do DAZN. Somos um serviço por assinatura que fornece aos assinantes acesso a uma ampla gama de eventos esportivos em todo o mundo, transmitidos a uma variedade de dispositivos, incluindo TVs, computadores e outras plataformas conectadas à internet ("Serviço DAZN"). Para aprimorar sua experiência do Serviço DAZN, também fornecemos recomendações de transmissões e outras informações esportivas que possam ser de seu interesse.

1.2 O Serviço DAZN é disponibilizado a você através de uma assinatura mensal (ou também em outras periodicidades que possam ser ofertadas ocasionalmente) e em troca de pagamento para o DAZN MEDIA BRASIL SERVIÇOS LTDA. ("Nós" ou "Nosso"). Exceto conforme disposto por lojas de aplicativos de terceiros, nós somos os únicos responsáveis por gerenciar os pagamentos e o faturamento referentes ao Serviço DAZN e respectivo aplicativo ("App").

2. Principais Termos de Uso.

2.1 Providenciamos acesso ao Serviço DAZN e prestamos serviços de pagamento para o Serviço DAZN ("Serviços de Pagamento DAZN"). Estes Termos e Condições ("T&Cs") aplicam-se a esses serviços de pagamento. Os Termos de Uso do DAZN Limited (“DAZN”) aplicam-se a todos os fins relacionados ao fornecimento e uso do Serviço DAZN e ao conteúdo disponibilizado através do Serviço DAZN, sendo incorporados e considerados parte destes T&Cs. Você pode encontrar os Termos de Uso do DAZN Limited abaixo.

2.2 AO ASSINAR O SERVIÇO DAZN, VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU ESTES T&Cs E QUE RESPEITARÁ E ESTARÁ VINCULADO A ELES. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS T&Cs, VOCÊ NÃO PODERÁ ASSINAR O SERVIÇO DAZN.

2.3 Para evitar dúvidas, quaisquer ofertas, promoções ou descontos que você venha a receber poderão estar sujeitos a termos e condições adicionais que substituem ou complementem estes T&Cs. Se você optar por participar dessas promoções, os termos e condições adicionais aplicáveis também serão incorporados a estes T&Cs, sendo partes integrantes deles. Em caso de conflito entre estes T&Cs e os termos e condições adicionais, prevalecerão os termos e condições adicionais.

2.4 Poderemos alterar estes T&Cs a qualquer tempo e por qualquer motivo, incluindo, apenas a título de exemplo, em virtude de mudança na lei aplicável ou com vistas a garantir melhor funcionalidade ao Serviço DAZN. Se optarmos por alterar os T&Cs, atualizaremos a Data de Vigência constante da parte superior destes T&Cs e publicaremos uma versão atualizada. Você será notificado por e-mail sobre as revisões relevantes destes T&Cs, o qual será encaminhado ao seu endereço eletrônico mais recente que tivermos em nossos arquivos. Alterações às nossas condições de pagamento também lhe serão comunicadas diretamente. Quando as alterações que fizermos a estes T&Cs forem irrelevantes, você será considerado como tendo aceito esses T&Cs alterados, a menos que você se oponha às alterações no prazo de 14 (quatorze) dias da data dessa notificação, desde que o informemos sobre essa consequência de falha em se opor na notificação. Quando as alterações que fizermos a estes T&Cs forem relevantes (por exemplo, quando alterarmos nossos valores ou condições de pagamento ou exigirmos que você obtenha tecnologia adicional), consideraremos que você aceitou estes T&Cs alterados, a menos que você se oponha às alterações no período de 30 (trinta) dias da data dessa notificação, desde que o informemos sobre essa consequência de falha em se opor na notificação.

3. Avaliações Gratuitas.

3.1 Se você tiver a sorte de receber a oferta de uma avaliação gratuita do Serviço DAZN, qualquer período de teste gratuito será especificado para você durante o processo de inscrição. Podemos fornecer ofertas e descontos em relação ao Serviço DAZN, incluindo uma avaliação gratuita, a qualquer momento.

3.2 Seu Método de Pagamento (conforme definido abaixo) será cobrado em sua taxa de assinatura na data indicada no momento em que você assinar o Serviço DAZN, a menos que você cancele sua assinatura antes do final do período de avaliação gratuita, se for o caso. Para visualizar o preço de assinatura aplicável e a data final do seu período de avaliação gratuita, visite nosso site e clique na página "Minha Conta". Se você assinou o Serviço DAZN usando sua conta com terceiros como Método de Pagamento (conforme definido abaixo), pode ser necessário cancelar sua assinatura de acordo com a Cláusula 5.2.

3.3 Favor anotar quando sua avaliação gratuita vencerá, pois você não receberá um aviso adicional antes da cobrança automática caso não faça o cancelamento antes do término do período de avaliação gratuita. Os testes gratuitos são limitados a um por pessoa. Se você tentar se inscrever para uma segunda oferta de avaliação gratuita, debitaremos automaticamente seu cartão de crédito de acordo com a Cláusula 4ª. Se você não desejar pagar as taxas aplicáveis por uma assinatura, você deverá cancelar sua conta antes do término do período de avaliação gratuita e não preencher nenhum registro subsequente de assinatura.

4. Aspectos Financeiros; Métodos de Pagamento.

4.1 Você será totalmente responsável por todas as cobranças relacionadas e equipamentos necessários para o uso do Serviço DAZN.

4.2 Sua assinatura cobrirá apenas o acesso ao Serviço DAZN. A linha telefônica e outros custos de comunicação ou acesso podem ser cobrados separadamente por seu provedor de serviços de Internet ou provedor de serviços relevante. Todos os nossos preços incluem impostos (IVA ou qualquer imposto semelhante em qualquer outro território ou jurisdição) às taxas em vigor de tempos e tempos.

4.3 O pagamento deverá ser feito por cartão de crédito; PayPal ou outro Método de Pagamento atual, válido e aceito, incluindo terceiros provedores de pagamento suportados ("Método de Pagamento"). Você confirma que qualquer Método de Pagamento que você utilizar será seu ou que você tem a autorização do cartão ou do titular da conta para usá-lo. Todas as contas e Métodos de Pagamento estão sujeitos a verificações de validação e autorização pelo provedor do Método de Pagamento. Podemos realizar uma transação de pré-autorização para garantir (entre outras possibilidades) que as informações inseridas correspondam aos registros do emissor, que o cartão seja emitido validamente, esteja ativo e contenha fundos/limite de crédito suficientes. Quando a pré-autorização for feita em sua conta, seu banco poderá enviar uma mensagem de notificação informando que é uma cobrança. No entanto, é apenas uma retenção temporária e o dinheiro não deixará sua conta. Se o seu Método de Pagamento for recusado, você não terá acesso ao Serviço DAZN até que um Método de Pagamento validado seja fornecido por você e aprovado por nós.

Para alguns Métodos de Pagamento, o emissor do seu Método de Pagamento poderá cobrar algumas taxas, como taxa de transação estrangeira ou outras taxas relacionadas ao processamento do seu Método de Pagamento. As cobranças de impostos locais podem variar dependendo do Método de Pagamento usado. Verifique com seu provedor de serviços de Método de Pagamento para obter detalhes.

4.4 Reservamo-nos o direito de recusar pagamentos a nosso critério razoável.

4.5 A taxa a ser paga pelo uso do Serviço DAZN será cobrada mensalmente de forma recorrente ao seu Método de Pagamento escolhido, no dia correspondente ao início da sua assinatura paga ou conforme especificado pelo emissor do seu Método de Pagamento. Em alguns casos, a data do faturamento pode mudar, por exemplo, se sua assinatura começou em um dia não contido em um determinado mês. Quando processarmos seu pagamento, faremos isso por meio de um site seguro.

4.6 Você poderá visualizar a sua próxima data de pagamento e alterar o seu Método de Pagamento, visitando o nosso site e clicando no link "Minha Conta", ou fazendo isso através do nosso aplicativo. Se você assinou o Serviço DAZN usando sua conta com terceiros como Método de Pagamento, talvez seja necessário visitar sua conta junto ao respectivo terceiro para visualizar as informações de pagamento e alterar seu Método de Pagamento.

4.7 Podemos alterar nossos planos de serviço e os preços do Serviço DAZN ao longo do tempo. Quaisquer alterações de preço ou modificações relevantes nos nossos planos de serviços serão aplicadas a você no prazo mínimo de 30 (trinta) dias após a emissão de um aviso por e-mail por nós a você através do endereço de e-mail mais recente que tivermos em nosso sistema. Portanto, é importante que você mantenha suas informações de contato atualizadas.

4.8 Em alguns casos, pode ser oferecida a oportunidade de suspender sua assinatura do Serviço DAZN por um período limitado, acessando a página “Minha Conta”. Quando você tiver optado por suspender sua assinatura, sua assinatura será reiniciada automaticamente no final desse período na data especificada na página "Minha Conta". Na reinicialização, a taxa mensal será paga e o Método de Pagamento escolhido será cobrado no dia correspondente ao recomeço da sua assinatura paga (ou conforme especificado pelo emissor do seu Método de Pagamento). Em alguns casos, a data de faturamento poderá mudar, por exemplo, se sua assinatura começou em um dia não contido em um mês subsequente.

5. Lojas de Aplicativos de Terceiros.

Nosso App poderá estar disponível para download em lojas de aplicativos de terceiros que não são detidas nem operadas por nós. Ao fazer o download, instalar, acessar, usar ou navegar no App, você deverá respeitar quaisquer termos e condições aplicáveis de terceiros, incluindo qualquer Contrato de Licença de Usuário Final, seu contrato de dispositivo móvel ou contrato de serviço de dados sem fio, bem como garantir que seu uso do App não violará esses termos ou condições. Sem restringir o disposto acima, quaisquer Apps acessados ou baixados da App Store da Apple ("Download da App Store") somente poderá ser utilizado (i) em um produto da marca Apple que execute o iOS (sistema operacional exclusivo da Apple) e (ii) ) conforme permitido pelas "Regras de Uso" estabelecidas nos Termos e Condições da App Store da Apple. Sem restringir o disposto acima, o seguinte se aplicará a Downloads da App Store:

5.1 Você reconhece e concorda que (i) estes Termos se aplicam somente entre você e o DAZN, e não a Apple, e (ii) o DAZN, não a Apple, será o único responsável pelo Download da App Store e seu conteúdo. Seu uso do Download da App Store deverá estar de acordo com os Termos e Condições da App Store.

5.2 Você reconhece que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte com relação ao Download da App Store.

5.3 Em caso de falha no Download da App Store em respeitar qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Download da App Store e, no limite máximo permitido pela lei aplicável, a Apple não terá outra obrigação de garantia em relação ao Download da App Store. Conforme acordado entre o DAZN e a Apple, outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em respeitar qualquer garantia serão de exclusiva responsabilidade do DAZN.

5.4 Você reconhece que, conforme acordado entre o DAZN e a Apple, a Apple não será responsável pelo endereçamento de reclamações que você tenha ou reclamações de terceiros relacionadas ao Download da App Store ou sua posse e uso do Download da App Store, incluindo: (i) reclamações de responsabilidade de produto; (ii) qualquer alegação de que o Download da App Store não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) demandas decorrentes de leis de proteção ao consumidor ou semelhantes.

5.5 Você reconhece que, no caso de qualquer reclamação de terceiro de que o Download da App Store ou sua posse e uso infringem os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, conforme acordado entre o DAZN e a Apple, o DAZN, não a Apple, será o único responsável pela investigação, defesa, resolução e liquidação de qualquer demanda envolvendo alegação de violação de propriedade intelectual, conforme exigido pelos Termos.

5.6 Você reconhece e concorda que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários dos Termos, conforme relacionados à sua licença do Download da App Store e que, após a sua aceitação dos Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceito o direito) de exigir seu cumprimento dos Termos relacionados à sua licença do Download da App Store, na qualidade de terceiro beneficiário.

5.7 Sem restringir quaisquer outras disposições dos Termos, você deverá cumprir todos os termos e condições de terceiros aplicáveis ao utilizar o Download da App Store.

6. Rescisão.

6.1 Você poderá cancelar sua assinatura do Serviço DAZN fazendo o login na página "Minha Conta" e clicando no botão "Cancelar Assinatura". Você poderá cancelar sua assinatura do Serviço DAZN a qualquer tempo antes do término do período de sua assinatura, sendo certo que seu acesso ao Serviço DAZN continuará até o final do período de sua assinatura. Não reembolsamos taxas de assinatura pagas em caso de cancelamento. Ao adquirir uma assinatura, você reconhece e concorda que a prestação do Serviço DAZN de acordo com essa assinatura iniciará imediatamente após seu primeiro acesso (ou enquanto estiver logado) em sua conta no site.

6.2 Caso você tenha assinado o Serviço DAZN, utilizando sua conta com terceiro como Método de Pagamento e deseja cancelar sua assinatura do Serviço DAZN, você poderá ter de fazê-lo através desse terceiro, por exemplo, visitando sua conta junto ao respectivo terceiro, desativando a renovação automática ou cancelando a assinatura do Serviço DAZN por meio desse terceiro. Você também poderá encontrar informações adicionais de cobrança referentes à sua assinatura do Serviço DAZN visitando sua conta junto ao respectivo terceiro.

6.3 Se não formos capazes de cobrar com sucesso as taxas devidas através do seu Método de Pagamento, reservamo-nos o direito de restringir ou suspender o acesso à sua conta ou encerrá-la. Podemos entrar em contato via e-mail em relação a qualquer problema com seu Método de Pagamento.

7. Segurança.

7.1 Nossa coleta e uso de informações de pagamento são regidas pela nossa Política de Privacidade. Ao acessar e usar o Serviço DAZN, você concorda com a coleta e o uso dessas informações. Como parte do fornecimento do Serviço DAZN, podemos precisar enviar-lhe certas comunicações, como anúncios de serviços e mensagens administrativas ou relacionadas ao faturamento. Essas comunicações serão consideradas parte do Serviço DAZN, que você pode não conseguir optar por não receber.

7.2 Você deverá estar atento a qualquer comunicação solicitando o envio de informações de cartão de crédito ou outras informações da conta. Fornecer essas informações em resposta a esses tipos de comunicação pode resultar em roubo de identidade. Sempre acesse suas informações confidenciais de conta indo diretamente ao Serviço DAZN e não por meio de links em e-mails ou outras comunicações eletrônicas, mesmo que pareçam oficiais.

8. Restrição de Idade.

Você deve ter mais de 18 anos de idade, ou a maioridade em seu estado, província ou território de residência, para se tornar um usuário do Serviço DAZN.

9. Limite de Responsabilidade.

9.1 NO LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MENOS QUE SEJA ACORDADO POR ESCRITO, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA NOSSA OU DE QUALQUER TERCEIRO DETENTOR DE DIREITOS EM RELAÇÃO A VOCÊ, DECORRENTE OU RELACIONADA AO FORNECIMENTO A VOCÊ DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO DAZN ESTARÁ RESTRITA À QUANTIA PAGA POR VOCÊ PELO SERVIÇO DAZN NO PERÍODO DOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES (“VALOR DO PAGAMENTO”). NEM NÓS, NEM QUALQUER TERCEIRO DETENTOR DE DIREITOS, SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR:

9.1.1 PERDA DIRETA SUPERIOR À SUA TAXA DE ASSINATURA MENSAL; OU

9.1.2 CORRUPÇÃO DE DADOS OU PERDA INDIRETA OU CONSEQUENTE QUE SEJA.

9.2 VOCÊ RECONHECE AINDA E CONCORDA QUE, NO LIMITE MÁXIMO NÃO PROIBIDO POR LEI:

9.2.1 TODO O RISCO DECORRENTE OU RELACIONADO AO SEU USO DO SERVIÇO DAZN É E PERMANECERÁ COM VOCÊ.

9.2.2 SEM LIMITAR O ACIMA DISPOSTO, O DAZN SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA (I) AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USO DO SERVIÇO DAZN.

9.2.3 VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O ACESSO E USO DO SERVIÇO DAZN E A APRESENTAÇÃO E TRANSMISSÃO DO SEU MÉTODO DE PAGAMENTO SE FAZEM POR SUA CONTA E RISCO, DE MODO QUE VOCÊ NESTE ATO LIBERA O DAZN E RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER DEMANDAS E CAUSAS DE PEDIR COM RESPEITO A DANOS CAUSADOS POR QUAISQUER DOS ITENS ANTERIORES.

9.3 Quando o Serviço DAZN contiver links a sites e recursos fornecidos por terceiros, não teremos controle sobre o conteúdo desses sites, recursos ou serviços. Qualquer uso ou pagamento a esses sites, recursos ou serviços de terceiros será coberto pelos termos e condições e pela política de privacidade desses terceiros, e não nos responsabilizamos por eles ou por qualquer perda ou dano que possa advir da sua utilização deles.

10. Contate-nos.

10.1 Você poderá entrar em contato conosco usando o formulário de contato localizado em https://my.dazn.com/contactus ou através da seção de contato do nosso App. Para que possamos ajudá-lo, você poderá ser solicitado a fornecer seu endereço de e-mail, residencial, detalhes do produto, informações de pagamento. Nós (e não qualquer provedor de pagamento terceirizado) somos responsáveis pelo fornecimento de manutenção e suporte em relação ao Serviço DAZN.

10.2 Se você assinar o Serviço DAZN, deverá nos notificar imediatamente se qualquer um de seus detalhes mudar, atualizando esses detalhes na seção "Minha Conta" do nosso site ou através do aplicativo.

10.3 Qualquer notificação nossa será enviada por e-mail ao seu endereço mais recente que tivermos em nosso sistema. Não nos responsabilizamos pelo não recebimento de mensagens que lhe enviarmos.

10.4 Você também poderá nos escrever a:

DAZN MEDIA BRASIL SERVIÇOS LTDA.

Rua Fidêncio Ramos, 308 – cjs. 41 e 43 – Torre A, São Paulo/SP, Brasil, CEP 04551-010

CNPJ: 23.558.898/0001-13

11. Renúncia.

Nenhuma renúncia por nós ou qualquer terceiro detentor de direitos deve ser interpretada como uma renúncia a direitos ou recursos, ou qualquer violação posterior de disposição destes T&Cs. A renúncia a qualquer direito, obrigação ou violação será efetiva somente se formalizada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado do DAZN MEDIA BRASIL SERVIÇOS LTDA. Nossa falha em exercer qualquer direito ou executar qualquer obrigação sob estes T&Cs ou agir em relação a uma violação por você ou por terceiros não constituirá uma renúncia a esse direito, obrigação ou violação.

12. Cessão.

Podemos transferir, subcontratar ou de outra forma negociar nossos direitos e/ou obrigações sob estes T&Cs sem notificá-lo ou obter seu consentimento. Você não poderá transferir, subcontratar ou de outra forma negociar seus direitos e/ou obrigações sob estes T&Cs.

13. Independência das Disposições.

Se uma disposição destes T&Cs for considerada ilegal e/ou inexequível, a validade dos demais T&Cs permanecerá inalterada. Se qualquer disposição ilegal ou inexequível se tornar legal ou exequível caso parte dela seja excluída, essa parte será considerada excluída e o restante da disposição continuará em vigor.

14. Lei Aplicável.

14.1 Estes T&Cs serão exclusivamente regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, excluindo conflitos ou regras de escolha de lei, na medida permitida pela lei aplicável.

14.2 Não obstante qualquer disposição em contrário, todas as disputas, reclamações, controvérsias e assuntos relacionados a estes T&Cs (ou a violação deles) ou quaisquer transações aqui estabelecidas serão resolvidas pelos tribunais brasileiros.

15. Proibição de Ações Coletivas e por Substituição Derivada e Tutela Não-Individualizada.

VOCÊ CONCORDA QUE PODERÁ AJUIZAR AÇÕES CONTRA O DAZN SOMENTE EM BASE INDIVIDUAL E, NESTE ATO, RENUNCIA AO DIREITO DE PARTICIPAR COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU POR SUBSTITUIÇÃO DERIVADA, NO LIMITE MÁXIMO NÃO PROIBIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS. OUTROSSIM, A MENOS QUE VOCÊ E O DAZN CONCORDEM DE OUTRO MODO POR ESCRITO, O TRIBUNAL NÃO PODERÁ CONSOLIDAR VÁRIOS PROCESSOS, NEM PODERÁ, DE OUTRA MANEIRA, PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCESSO CONSOLIDADO, DE SUBSTITUIÇÃO DERIVADA OU DE CLASSE.

TERMOS DE USO: DAZN LIMITED

Data de Vigência: [Product team to add date on day uploaded to platform – no brackets]

FAVOR LER ESTES TERMOS DE USO E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE CUIDADOSAMENTE, UMA VEZ QUE ELES CONTÊM TERMOS E CONDIÇÕES QUE AFETAM SEUS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RECURSOS EM RELAÇÃO AO USO DO SERVIÇO DAZN. A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO, OS TERMOS INCLUEM SUA OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR COM TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS, LIMITAÇÕES DE NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ E A EXIGÊNCIA DE QUE VOCÊ CONCORDE EM RENUNCIAR A QUALQUER AÇÃO COLETIVA, NA FORMA DISPOSTA NA CLÁUSULA 24.

SEU ACESSO E USO DO SERVIÇO DAZN ESTARÃO CONDICIONADOS À SUA ACEITAÇÃO E CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS.

1. Sobre nós.

1.2 O Serviço DAZN lhe é fornecido pelo DAZN Limited ("DAZN" ou "Nós"). Somos os únicos responsáveis por fornecer-lhe conteúdo por meio do Serviço DAZN e respectivo aplicativo ("App").

2. Principais Termos de Uso.

2.1 Fornecemos um serviço de vídeo online que oferece (dentre outras coisas) transmissão de eventos esportivos (tanto ao vivo quanto on-demand, via internet), destaques de eventos esportivos e outros conteúdos relacionados (em conjunto, o "Conteúdo"). O Conteúdo geralmente está sujeito a determinadas restrições (incluindo, mas não se limitando a, certas restrições territoriais). Você poderá acessar e desfrutar do Serviço DAZN em qualquer território onde o Serviço DAZN esteja disponível, embora o Conteúdo possa variar de território para território.

2.2 AO ASSINAR O SERVIÇO DAZN, VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ("TERMOS") E QUE RESPEITARÁ E ESTARÁ VINCULADO A ELES. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, VOCÊ NÃO PODERÁ ACESSAR OU USAR O SERVIÇO DAZN.

2.3 Para evitar dúvidas, quaisquer ofertas, promoções ou descontos que você venha a receber poderão estar sujeitos a termos e condições adicionais que podem substituir ou complementar estes Termos. Se você optar por participar dessas promoções, os termos e condições adicionais aplicáveis também serão incorporados a estes Termos, sendo partes integrantes deles. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos e condições adicionais, prevalecerão os termos e condições adicionais.

2.4 Poderemos alterar estes Termos a qualquer tempo e por qualquer motivo, incluindo, apenas a título de exemplo, em virtude de mudança na lei aplicável ou com vistas a garantir melhor funcionalidade ao Serviço DAZN. Se optarmos por alterar os Termos, atualizaremos a Data de Vigência constante da parte superior destes Termos e publicaremos uma versão atualizada. Você será notificado por e-mail sobre as revisões relevantes destes Termos, o qual será encaminhado ao seu endereço eletrônico mais recente que tivermos em nossos arquivos. Alterações às nossas condições de pagamento também lhe serão comunicadas diretamente. Quando as alterações que fizermos a estes Termos forem irrelevantes, você será considerado como tendo aceito esses Termos alterados, a menos que você se oponha às alterações no prazo de 14 (quatorze) dias da data dessa notificação, desde que o informemos sobre essa consequência de falha em se opor na notificação. Quando as alterações que fizermos a estes Termos forem relevantes (por exemplo, quando alterarmos nossas condições de pagamento ou exigirmos que você obtenha tecnologia adicional), consideraremos que você aceitou estes Termos alterados, a menos que você se oponha às alterações no período de 30 (trinta) dias da data dessa notificação, desde que o informemos sobre essa consequência de falha em se opor na notificação.

2.5 O Serviço DAZN e qualquer Conteúdo visto por meio dele servirão apenas para seu uso pessoal e não comercial. Ao se tornar assinante do Serviço DAZN, você receberá uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o Serviço DAZN e visualizar o Conteúdo somente por streaming. Salvo pela licença limitada acima, nenhum direito, título ou interesse lhe será transferido. Você concorda em não usar o Serviço DAZN para apresentações públicas ou qualquer finalidade comercial.

2.6 Você concorda que poderemos compartilhar informações com afiliadas e terceiros detentores de direitos referentes ao Conteúdo que será visualizado por você mediante o uso do Serviço DAZN. Essas informações serão compartilhadas anonimamente, de acordo com nossa Política de Privacidade.

2.7 Poderemos rescindir nosso contrato com você a qualquer momento, mediante notificação prévia com 60 (sessenta) dias de antecedência, enviada por e-mail. A rescisão ocorrerá ao final do período de assinatura então em vigor. Nosso direito de rescindir o contrato por justa causa, de acordo com a Cláusula 7.2, não será afetado. Se rescindirmos seu contrato, a não ser como resultado de sua violação ou outras razões relacionadas a regulamentos, você poderá receber o reembolso de quaisquer valores pagos antecipadamente pelo Serviço DAZN.

3. Pagamento.

Sua assinatura estará condicionada à autorização de qualquer pagamento devido exigido, ao longo do tempo, pelo seu provedor de pagamento ou à validação do seu código de assinatura ou código promocional (se aplicável), estando ela sempre sujeita a estes Termos. Os Termos de Uso do DAZN MEDIA BRASIL SERVIÇOS LTDA. se aplicam para todos os fins relacionados ao pagamento, incluindo pagamentos e testes gratuitos do Serviço DAZN, sendo eles incorporados a estes Termos e considerados parte integrante deles (incluindo, mas não se limitando às, Cláusulas 3ª e 4ª dos Termos de Uso da DAZN MEDIA BRASIL SERVIÇOS LTDA.). Você poderá encontrar os Termos de Uso do DAZN MEDIA BRASIL SERVIÇOS LTDA. acima. Para evitar dúvidas, o pagamento só será aceito por meio de um provedor de pagamento estabelecido no território onde você deseja se inscrever para utilizar o Serviço DAZN.

4. Lojas de Aplicativos de Terceiros.

4.1 Você reconhece e concorda que (i) estes Termos se aplicam somente entre você e o DAZN, e não a Apple, e (ii) o DAZN, não a Apple, será o único responsável pelo Download da App Store e seu conteúdo. Seu uso do Download da App Store deverá estar de acordo com os Termos e Condições da App Store.

4.2 Você reconhece que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte com relação ao Download da App Store.

4.3 Caso o Download da App Store falhe em respeitar qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Download da App Store e, no limite máximo permitido pela lei aplicável, a Apple não terá outra obrigação de garantia em relação ao Download da App Store. Conforme acordado entre o DAZN e a Apple, outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em respeitar qualquer garantia serão de exclusiva responsabilidade do DAZN.

4.4 Você reconhece que, conforme acordado entre o DAZN e a Apple, a Apple não será responsável pelo endereçamento de reclamações que você tenha ou reclamações de terceiros relacionadas ao Download da App Store ou sua posse e uso do Download da App Store, incluindo: (i) reclamações de responsabilidade de produto; (ii) qualquer alegação de que o Download da App Store não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) demandas decorrentes de leis de proteção ao consumidor ou semelhantes.

4.5 Você reconhece que, no caso de qualquer reclamação de terceiro de que o Download da App Store ou sua posse e uso infringem os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, conforme acordado entre o DAZN e a Apple, o DAZN, não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e liquidação de qualquer demanda envolvendo alegação de violação de propriedade intelectual, conforme exigido pelos Termos.

4.6 Você reconhece e concorda que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários dos Termos, conforme relacionados à sua licença do Download da App Store e que, após a sua aceitação dos Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceito o direito) de exigir o cumprimento dos Termos relacionados à sua licença do Download da App Store, na qualidade de terceiro beneficiário.

4.7 Sem restringir quaisquer outras disposições dos Termos, você deverá cumprir todos os termos e condições de terceiros aplicáveis ao utilizar o Download da App Store.

5. Rescisão por Você.

5.1 Você poderá cancelar sua assinatura do Serviço DAZN fazendo o login na página "Minha Conta" e clicando no botão "Cancelar Assinatura". Você poderá cancelar sua assinatura do Serviço DAZN a qualquer tempo antes do término do período de sua assinatura, sendo certo que seu acesso ao Serviço DAZN continuará até o final do período de sua assinatura. Não reembolsamos taxas de assinatura pagas em caso de cancelamento. Ao adquirir uma assinatura, você reconhece e concorda que a prestação do Serviço DAZN de acordo com essa assinatura iniciará imediatamente após seu primeiro acesso (ou enquanto estiver logado) em sua conta no site.

5.2 Caso você tenha assinado o Serviço DAZN, utilizando sua conta com terceiro como Método de Pagamento (conforme definido nos Termos de Uso do DAZN MEDIA BRASIL SERVIÇOS LTDA. acima) e deseja cancelar sua assinatura do Serviço DAZN, você poderá ter de fazê-lo através desse terceiro, por exemplo, visitando sua conta junto ao respectivo terceiro, desativando a renovação automática ou cancelando a assinatura do Serviço DAZN por meio desse terceiro. Você também poderá encontrar informações adicionais de cobrança referentes à sua assinatura do Serviço DAZN visitando sua conta junto ao respectivo terceiro.

6. Requisitos Técnicos.

6.1 Para usar o Serviço DAZN, você deverá: (i) ter acesso à internet (e.g., rede Wi-Fi ou 3G/4G com plano de dados); (ii) registrar-se para ter uma conta (conforme estabelecido mais detalhadamente abaixo, no item “Contas”); (iii) fornecer e manter informações completas, precisas e atualizadas sobre a conta. Se algum desses requisitos não for atendido, talvez você não consiga usar parte ou todo o Serviço DAZN.

6.2 Você será responsável por garantir que possui e mantém todo os equipamentos e softwares necessários para acessar, receber e visualizar o Serviço DAZN.

6.3 Além dos requisitos técnicos, existem outras circunstâncias que podem limitar a disponibilidade ou a eficácia do Serviço DAZN. O Serviço DAZN poderá ser interrompido por qualquer motivo que suspenda o acesso à Internet, incluindo congestionamento de rede e/ou velocidade de roteador reduzida, problemas de compatibilidade ou falhas de equipamento relacionadas aos seus equipamentos ou aos equipamentos do DAZN, incluindo falhas de hardware ou software ou configuração incorreta afetando o DAZN, seus escritórios, data centers e/ou qualquer de seus prestadores de serviço.

6.4 Envidaremos esforços razoáveis para garantir que o Serviço DAZN lhe seja disponibilizado a todo tempo. No entanto, o Serviço DAZN será fornecido "como se encontra" e "conforme disponível". Não teremos qualquer responsabilidade em relação a você pelo cancelamento ou abandono de qualquer evento ou falha em exibir qualquer evento conforme programado ou anunciado, nem se você não puder assistir a algum evento em qualquer dispositivo de plataforma específica.

6.5 Podemos, periodicamente, precisar suspender o Serviço DAZN para realizar atualizações ou manutenção. Buscaremos fazer com que essa suspensão seja mínima. Você concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante você por esse período de inatividade.

6.6 Forneceremos o Serviço DAZN com cuidado e habilidade razoáveis. Não prestamos nenhuma declaração ou garantia (e rejeitamos todas as garantias e condições de outro modo implícitas, no limite máximo permitido por lei). Isso não afeta nenhum outro direito previsto em lei que você possa ter na qualidade de consumidor. Nós (e não terceiros provedores de pagamento) somos responsáveis por administrar reclamações que você ou terceiros venham a ter em relação ao Serviço DAZN e sua posse e/ou uso do Serviço DAZN.

6.7 Em circunstâncias em que houver falha do Serviço DAZN em observar qualquer garantia aplicável, caso você acredite ter direito a um reembolso, pedimos que entre em contato conosco por meio do formulário 'Fale Conosco' ou da seção 'Fale Conosco' do nosso App. Caso você tenha assinado o Serviço DAZN através um terceiro provedor de pagamento, você poderá notificá-lo acerca dessa falha, e seu terceiro provedor de pagamento poderá reembolsá-lo de qualquer preço de compra aplicável ao Serviço DAZN. No limite máximo permitido pela lei aplicável, esse terceiro provedor de pagamento não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Serviço DAZN. Reembolsos (quando aplicáveis) serão processados por meio do Método de Pagamento selecionado.

6.8 A qualidade da exibição da transmissão de eventos esportivos poderá variar de computador a computador e de dispositivo a dispositivo, podendo ser afetada por uma variedade de fatores, como sua localização, velocidade e/ou largura de banda disponível em sua conexão à internet.

6.9 Uma velocidade mínima de download de pelo menos 9,0 Mbps (i.e., megabits por segundo, o que significa a velocidade em que os dados são transferidos ao dispositivo) por stream é recomendada para receber conteúdo HD, que é definido como 720p (i.e., pixels, o que significa a quantidade de pixels na tela) ou superior. Você deverá verificar com seu provedor de serviço de internet e obter informações sobre possíveis tarifas de uso de dados.

6.10 O software de streaming usado para fornecer o Serviço DAZN pode variar de acordo com o dispositivo e o meio, podendo as funcionalidades também variarem entre os dispositivos. Você reconhece que o uso do Serviço DAZN pode exigir software de terceiros que esteja sujeito a licenças de terceiros.

6.11 VOCÊ DECLARA TER LIDO AS DISPOSIÇÕES ACIMA E RECONHECE QUE: O DAZN NÃO GARANTE NEM PODE GARANTIR QUE O SERVIÇO DAZN SERÁ CONTÍNUO OU SEM ERROS. CASO O SERVIÇO DO SEU PLANO DE CELULAR OU DADOS OU O ACESSO À INTERNET OU AO SERVIÇO DAZN FOREM SUSPENSOS, CANCELADOS OU RESCINDIDOS (E.G., EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS DE COBRANÇA OU OUTRAS VIOLAÇÕES), VOCÊ NÃO PODERÁ USAR PARTE OU TODO DO SERVIÇO DAZN. VOCÊ SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELO SEU USO DO SERVIÇO DAZN.

7. Uso do Serviço DAZN.

7.1 Nós somos os detentores ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual do Serviço DAZN (incluindo qualquer Conteúdo). Todo o Conteúdo, incluindo, mas não se limitando ao design, texto, software, gráficos, gravações audiovisuais e imagens que você recebe (e qualquer seleção ou arranjo) estão sujeitos aos direitos autorais mantidos por nós e/ou terceiros. Você não poderá usar, copiar, reproduzir, distribuir, licenciar, vender, transferir, publicar, postar, exibir ou executar publicamente, transmitir, difundir, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, ou explorar qualquer recurso, funcionalidade, ferramenta ou Conteúdo do Serviço DAZN, em qualquer forma ou por qualquer meio, nem sublicenciar os direitos concedidos nos Termos, exceto conforme expressamente permitido neste documento, sem o consentimento prévio por escrito do DAZN ou do titular da propriedade intelectual, conforme aplicável. Nenhuma licença ou direito lhe é concedido implicitamente ou de qualquer outra forma, nos termos de quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pelo DAZN ou seus licenciantes, exceto pelas licenças e direitos expressamente concedidos nos Termos. Todos os direitos que não lhe são expressamente concedidos por estes Termos são neste ato reservados. Caso qualquer terceiro venha a alegar que o Serviço DAZN ou a sua posse e uso do Serviço DAZN violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, resolução e liquidação da respectiva demanda. Você concorda que:

7.1.1 usará o Serviço DAZN apenas para fins não comerciais, sem obter nenhum ganho, financeiro ou de outro tipo, nem permitirá que qualquer outra pessoa ou pessoas utilizem o Serviço DAZN. Você não deverá cobrar pela visualização do Serviço DAZN e não poderá usar o Serviço DAZN para atrair terceiros a adquirir mercadorias suas ou de terceiros ou a visitar qualquer localidade;

7.1.2 a qualquer momento, apenas visualizará o Serviço DAZN por meio de um dispositivo permitido. Você deverá manter sua senha segura, abstendo-se de compartilhar ou tornar acessíveis senhas ou outros códigos de acesso com terceiros;

7.1.3 não copiará, registrará ou armazenará nenhuma parte do Conteúdo ou do Serviço DAZN (exceto conforme permitido por nós na funcionalidade do aplicativo), nem desviará, recompartilhará, retransmitirá, capturará em stream ou distribuirá, de outra forma, a totalidade ou qualquer parte do Serviço DAZN a qualquer pessoa, nem autorizará, permitirá ou buscará outra pessoa para praticar os atos acima descritos;

7.1.4 não alterará, desmontará, decompilará ou fará engenharia reversa de qualquer parte do Serviço DAZN;

7.1.5 não visualizará o Serviço DAZN em circunstâncias em que o público em geral possa visualizar o Serviço DAZN simultaneamente ou autorizará, permitirá ou buscará qualquer outra pessoa a fazê-lo;

7.1.6 não abusará do Serviço DAZN nem o utilizará para qualquer fim ilegal ou não autorizado (o que inclui a transmissão de qualquer vírus de computador através do site, ou usando o site de uma forma que venha a violar ou infringir os direitos de qualquer outra pessoa); e

7.1.7 não acessará, pesquisará, coletará informações ou interagirá com o Serviço DAZN, fazendo "scraping", "crawling" ou "spidering" do Conteúdo, através do uso de qualquer software, dispositivo, roteiro ou robô, ou outros meios (automatizados ou não).

7.2 Podemos suspender ou encerrar imediatamente o seu acesso ao Serviço DAZN ou remover o seu acesso a quaisquer promoções, ofertas ou descontos, caso tenhamos motivos razoáveis para acreditar que:

7.2.1 seu uso do Serviço DAZN é abusivo, perturbador, excessivo ou contra os interesses de outros assinantes; ou

7.2.2 você violou qualquer destes Termos; ou

7.2.3 fomos solicitados a fazê-lo por uma autoridade reguladora.

Caso seja adequado nessas circunstâncias, informá-lo-emos com antecedência de tal rescisão, suspensão ou remoção. Entretanto, essa notificação pode nem sempre ser possível.

7.3 Sua assinatura lhe dá o direito de conectar até 05 (cinco) dispositivos à sua conta, com um máximo de 02 (dois) dispositivos acessando Conteúdo ao mesmo tempo. De acordo com o item 7.1.2 acima, você concorda que os dados de login lhe são exclusivos e não serão compartilhados com nenhuma outra pessoa. Você poderá alterar seus dados de login a qualquer tempo, visitando o nosso site e clicando na página "Minha Conta".

7.4 Reservamo-nos o direito de remover ou alterar qualquer Conteúdo disponibilizado através do Serviço DAZN a qualquer tempo, sem notificá-lo.

7.5 Agradecemos e encorajamos seu fornecimento de feedback, comentários, ideias e sugestões para aprimoramentos, melhorias e modificações ("Comentários"). Você poderá entrar em contato conosco usando o formulário de contato localizado em https://my.dazn.com/contactus ou através da seção 'Fale Conosco' de nosso aplicativo. Você reconhece e concorda que todos os Comentários que nos fornecer (i) serão tratados como não confidenciais e (ii) serão de propriedade exclusiva do DAZN. Sem restringir o acima disposto, você reconhece que seus Comentários poderão ser divulgados ou utilizados pelo DAZN ou suas afiliadas para qualquer finalidade, incluindo desenvolvimento, melhoria e comercialização de produtos. Você, neste ato, cede e transfere, em caráter irrevogável e irretratável, ao DAZN todo o seu direito, título e interesse sobre os Comentários, incluindo patentes, direitos de autor, segredos comerciais e outros direitos exclusivos e de propriedade intelectual relacionados. Você concorda em assinar e entregar documentos e, de outra forma, fornecer assistência que venham a ser razoavelmente exigidos ao longo do tempo para aperfeiçoar os direitos do DAZN sobre esses aprimoramentos, melhorias e modificações.

8. Contas

8.1 Embora determinadas áreas do Serviço DAZN estejam disponíveis publicamente, você deverá se registrar e obter uma conta de usuário antes de poder utilizar a totalidade do Serviço DAZN. Você poderá se cadastrar para criar uma conta diretamente através do App.

8.2 Você não poderá registrar uma conta em nome de outra pessoa (que não seja você mesmo).

8.3 Nenhuma pessoa ou entidade poderá ter mais de uma conta ativa em nenhum momento.

8.4 Você será responsável por atualizar e manter precisas as informações fornecidas relacionadas à sua conta.

9. Proteção de Segurança.

9.1 Você deverá estar atento a qualquer comunicação solicitando o envio de informações de cartão de crédito ou outras informações da conta. Fornecer essas informações em resposta a esses tipos de comunicação pode resultar em roubo de identidade. Sempre acesse suas informações confidenciais de conta indo diretamente ao Serviço DAZN e não por meio de links em e-mails ou outras comunicações eletrônicas, mesmo que pareçam oficiais.

9.2 A nossa coleta e utilização de informações são regidas pela nossa Política de Privacidade. Ao acessar e usar o Serviço DAZN, você concorda com a coleta e o uso dessas informações, incluindo a transferência delas para armazenamento, processamento e uso por nós. Como parte do fornecimento do Serviço DAZN, podemos precisar enviar-lhe certas comunicações, tais como anúncios de serviço e mensagens administrativas. Essas comunicações são consideradas parte do Serviço DAZN, que você poderá não conseguir optar pelo não-recebimento.

10. Restrição de Idade.

Você deve ter mais de 18 anos de idade, ou a maioridade em seu estado, província ou território de residência, para se tornar um usuário do Serviço DAZN.

11. Indenização.

Você concorda em liberar, defender, indenizar e isentar, totalmente, tanto nós quanto quaisquer terceiros detentores de direitos, além de afiliadas nossas e desses terceiros detentores de direitos e seus respectivos administradores, executivos, funcionários, representantes, licenciantes e fornecedores, contra todas e quaisquer reclamações, demandas, ações ou processos, bem como perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

11.1 qualquer declaração falsa, ato ou omissão feito ou praticado por você em relação ao seu uso do Serviço DAZN;

11.2 qualquer não conformidade por você com estes Termos, incluindo qualquer violação de leis, normas ou regulamentos internacionais, federais, estaduais ou municipais ou outras leis aplicáveis ou qualquer violação ou apropriação indébita de direitos de terceiros;

11.3 reclamações de terceiros decorrentes ou relacionadas ao seu acesso ou uso do Serviço DAZN, que não esteja de acordo com estes Termos; ou

11.4 sua culpa ou dolo.

12. Garantias dadas pelo Usuário.

Você declara e garante ao DAZN que:

12.1 tem poder e autoridade para aceitar e concordar com estes Termos; e

12.2 não violará leis, normas ou regulamentos federais, estaduais ou municipais, nem infringirá direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade relacionados ao Seu Conteúdo ou de outra forma relacionados ao seu acesso ou uso da Plataforma e dos Serviços.

13. Exclusão de Responsabilidade

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE DOCUMENTO, O SERVIÇO DAZN É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. NO LIMITE MÁXIMO NÃO PROIBIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, REJEITAMOS EXPRESSAMENTE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, DECORRENTES DE NEGOCIAÇÕES OU PRÁTICAS COMERCIAIS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO, TITULARIDADE OU LEGÍTIMA REIVINDICAÇÃO, GARANTIAS QUANTO À CONFIABILIDADE OU DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DAZN OU DO CONTEÚDO, OU QUE O USO DO SERVIÇO DAZN SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, GARANTIAS QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU PONTUALIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO.

14. Limite de Responsabilidade.

14.1 NO LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MENOS QUE SEJA ACORDADO POR ESCRITO, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA NOSSA OU DE QUALQUER TERCEIRO DETENTOR DE DIREITOS EM RELAÇÃO A VOCÊ, DECORRENTE OU RELACIONADA AO FORNECIMENTO A VOCÊ DO SERVIÇO DAZN ESTARÁ RESTRITA À QUANTIA PAGA POR VOCÊ PELO SERVIÇO DAZN (“VALOR DO PAGAMENTO”). NEM NÓS, NEM QUALQUER TERCEIRO DETENTOR DE DIREITOS, SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR:

14.1.1 QUALQUER PERDA DIRETA SUPERIOR À SUA TAXA DE ASSINATURA MENSAL; OU

14.1.2 QUALQUER CORRUPÇÃO DE DADOS OU PERDA INDIRETA QUE SEJA.

NADA NESTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE NOSSA E/OU DE TERCEIROS DETENTORES DE DIREITOS POR PERDA OU DANO DECORRENTE DE MORTE OU DANO PESSOAL CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA OU FRAUDE. ISSO NÃO AFETA OS SEUS DIREITOS LEGAIS COMO CONSUMIDOR.

14.2 VOCÊ RECONHECE AINDA E CONCORDA QUE, NO LIMITE MÁXIMO NÃO PROIBIDO POR LEI:

14.2.1 TODO O RISCO DECORRENTE OU RELACIONADO AO SEU USO DO SERVIÇO DAZN É E PERMANECERÁ COM VOCÊ.

14.2.2 SEM LIMITAR O ACIMA DISPOSTO, ISENTA-MO-NOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA (I) AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USO DO SERVIÇO DAZN, (II) A ATOS OU OMISSÕES DE QUALQUER OUTRO USUÁRIO OU OUTRA PESSOA COM QUEM VOCÊ VENHA A SER COMUNICAR OU INTERAGIR COMO RESULTADO DO SEU USO DO SERVIÇO DAZN, E (III) QUALQUER CONTEÚDO ACESSADO OU VISUALIZADO EM RELAÇÃO AO USO DO SERVIÇO DAZN.

14.2.3 VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O ACESSO E USO DO SERVIÇO DAZN SE FAZEM POR SUA CONTA E RISCO, DE MODO QUE VOCÊ NESTE ATO LIBERA O DAZN E RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER DEMANDAS E CAUSAS DE PEDIR COM RESPEITO A DANOS CAUSADOS POR QUALQUER DOS ITENS ANTERIORES.

14.2.4 EM NENHUM CASO SERÁ O DAZN RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS DE QUALQUER TIPO, OU DANOS POR PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, DANO A COMPUTADOR OU FALHA NO SISTEMA, OU POR DANOS PESSOAIS OU CORPORAIS OU MORAIS DECORRENTES OU RELACIONADOS AOS ITENS ANTERIORES, QUER COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRO INSTITUTO JURÍDICO, E QUER OU NÃO O DAZN TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS, MESMO SE VERIFICADO QUE UM REMÉDIO LIMITADO AQUI ESTABELECIDO NÃO CUMPRIU SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

14.2.5 DETERMINADAS LEIS LOCAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES A GARANTIAS IMPLÍCITAS, DANOS EXCLUSIVOS OU DETERMINADOS, NOS TERMOS DESTA CLÁUSULA, DE MODO QUE ESSAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICAM APENAS A VOCÊ NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CASO A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA SEJA DETERMINADA POR UM TRIBUNAL COMPETENTE COMO INEXEQUÍVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO DAZN DECORRENTE OU RELACIONADA A TODO OU QUALQUER DOS ITENS ACIMA ESTARÁ LIMITADA A US$100.00 (CEM DÓLARES NORTE-AMERICANOS).

14.3 Comentários e outros materiais postados no Serviço DAZN não se destinam a fornecer conselhos que devem ser seguidos. Portanto, isentamo-nos de toda responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada nesses materiais por qualquer usuário do Serviço DAZN, ou por qualquer pessoa que possa ser informada de qualquer de seus conteúdos.

15. Contate-nos.

15.1 Você poderá entrar em contato conosco para discutir problemas técnicos ou por qualquer outro motivo usando o formulário de contato localizado em https://my.dazn.com/contactus ou através da seção “Fale Conosco” do nosso App. Para que possamos ajudá-lo, você poderá ser solicitado a fornecer seu endereço de e-mail, residencial, detalhes do produto, informações de pagamento. Nós (e não qualquer provedor de pagamento terceirizado) somos responsáveis pelo fornecimento de manutenção e suporte em relação ao Serviço DAZN.

15.2 Se você assinar o Serviço DAZN, deverá nos notificar imediatamente se qualquer um de seus detalhes mudar, atualizando esses detalhes na seção "Minha Conta" do nosso site ou através do aplicativo.

15.3 Qualquer notificação nossa será enviada por e-mail ao seu endereço mais recente que tivermos em nosso sistema. Não nos responsabilizamos pelo não recebimento de mensagens que lhe enviarmos.

15.4 Você também poderá nos escrever ou contatar com base no seguinte endereço:

DAZN Limited

Hanover House

Plane Tree Crescent

Feltham, Reino Unido TW13 7BZ

16. Aplicativos de Terceiros.

Você poderá encontrar aplicativos de terceiros (incluindo, sem limitação, sites, widgets, softwares ou outros utilitários de software) ("Aplicativos") que interagem com o Serviço DAZN. O uso que você faz desses Aplicativos poderá estar sujeito a termos de uso de terceiros ou termos de licença que você deverá observar. Não seremos responsáveis de qualquer forma pelos termos de quaisquer aplicativos de terceiros que você venha a usar em conjunto com o Serviço DAZN. Você reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes do uso desses sites, recursos ou serviços, ou do conteúdo, produtos ou serviços disponíveis no Serviço DAZN ou através dele, ou em sites ou serviços de terceiros ou através deles.

17. Força maior.

Nem nós nem qualquer detentor de direitos de terceiros terá qualquer responsabilidade perante você por atraso ou falha na entrega do Serviço DAZN na medida em que esse atraso ou falha decorra de causas fora do controle razoável nosso ou de qualquer terceiro detentor de direitos, incluindo, mas sem limitação, falha de equipamento eletrônico ou mecânico ou linhas de comunicação, ação de terceiros (incluindo alegação de rejeição de serviço, uso excessivo ou indevido do Serviço DAZN), telefone ou outros problemas de interconexão, vírus de computador, acesso não autorizado, roubo, erros de operador, incêndio, condições climáticas severas, incluindo inundações, casos fortuitos, atos ou regulamentos de qualquer autoridade regulatória, governamental ou supranacional, guerra, tumulto, greve, disputas industriais, cancelamentos ou adiamentos.

18. Renúncia.

Nenhuma renúncia por nós ou qualquer detentor de direitos de terceiros deve ser interpretada como uma renúncia a direitos ou recursos, ou qualquer violação posterior de disposição destes Termos. A renúncia a qualquer direito, obrigação ou violação será efetiva somente se formalizada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado do DAZN Limited. Nossa falha em exercer qualquer direito ou executar qualquer obrigação sob estes Termos ou agir em relação a uma violação por você ou por terceiros não constituirá uma renúncia a esse direito, obrigação ou violação.

19. Recursos.

Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, nosso exercício de quaisquer recursos sob estes Termos será sem prejuízo de quaisquer outros recursos e direitos disponíveis com base em contrato, lei, em equidade ou de outra forma.

20. Direitos de Terceiros.

As cláusulas 2ª, 3ª, 4ª, 7ª, 11, 16, 17 e 18 conferem um benefício a terceiros detentores de direitos e provedores de pagamento e destinam-se a ser executadas por eles. Exceto conforme previsto nesta cláusula, nenhuma pessoa que não seja parte do contrato regido por estes Termos tem o direito de fazer cumprir qualquer disposição destes Termos, mas isso não afeta nenhum direito ou recurso de um terceiro que exista ou esteja disponível sob os termos das leis aplicáveis.

21. Cessão.

Podemos transferir, subcontratar ou de outra forma negociar nossos direitos e/ou obrigações sob estes Termos sem notificá-lo ou obter seu consentimento. Você não poderá transferir, subcontratar ou de outra forma negociar seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos.

22. Independência das Disposições.

Se uma disposição destes Termos for considerada ilegal e/ou inexequível, a validade dos demais Termos permanecerá inalterada. Se qualquer disposição ilegal ou inexequível seja legal ou exequível caso parte dela seja excluída, essa parte será considerada excluída e o restante da disposição continuará em vigor.

23. Lei Aplicável; Resolução de Conflitos.

23.1 Estes Termos serão exclusivamente regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, excluindo conflitos ou regras de escolha de lei.

23.2 Não obstante qualquer disposição em contrário, todas as disputas, reclamações, controvérsias e assuntos relacionados a estes Termos (ou a violação deles) ou quaisquer transações aqui estabelecidas serão resolvidas pelos tribunais brasileiros.

24. Proibição de Ações Coletivas e por Substituição Derivada e Tutela Não-Individualizada.

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